Da tribuna do senado, o senador Eduardo Girão fez duras críticas ao ministro de Direitos Humanos de Lula, apontando que o ministro se recusa a defender direitos humanos fundamentais. O senador lembrou episódios da atuação do ministro para mostrar a parcialidade na defesa de direitos.
Girão mencionou a participação do ministro em uma marcha com a presença de crianças e comparou com a recusa, em um evento público, de uma réplica de um bebê. O senador apontou: “Sem dúvida, Ministro, muito justa a defesa de qualquer indivíduo, independentemente da sua escolha pessoal se**. É inaceitável qualquer tipo de preconceito - o senhor tem razão -, e é gravíssima qualquer tipo de violência por essa escolha. Mas, em nenhum momento, Sr. Ministro, no seu discurso, na semana passada, o senhor fez referência à proteção de nossas crianças contra a doutrinação e nem o direito de existir também, o direito de as crianças nascerem”.
O senador relembrou o episódio em que o ministro recusou a réplica de um bebê: “Quem não se lembra do que aconteceu? Nesse dia, eu tentei, de forma educada e respeitosa, fazer a entrega de uma réplica, em tamanho real, como esta que eu mostro aqui para o Brasil - quem está nos assistindo está vendo -, deste bebê de 11 semanas de gestação. Mas a reação do Ministro foi surpreendente: não permitiu sequer que eu me aproximasse e se recusou terminantemente a receber aquele que é um símbolo mundial, um símbolo mundial dos movimentos em defesa da vida, desde a concepção”.
Eduardo Girão explicou: “O Ministro mostrou uma intolerância muito grande a um símbolo que representa... E, como Ministro, o mínimo que ele poderia fazer era receber, mesmo se discordasse. Faz parte a gente discordar de um ponto de vista diferente, é da democracia. Mas quem defende democracia e sabe do contexto nacional... O Brasil é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda - já quase a primeira - nação evangélica do mundo. Todo mundo se dá bem e é pró-vida. O Ministro virou as costas ali, e não foi para mim, não”.
O senador lembrou ainda mais dois episódios em que o ministro não defendeu direitos humanos: nas prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes e na operação contra o senador Marcos do Val, também ordenada por Moraes. Girão disse: “Eu confesso para vocês que nunca aconteceu um ato de intolerância tão grotesco como eu vi do nosso Ministro dos Direitos Humanos, que fica calado sobre os presos do dia 8. Pergunta se ele foi ver o que está acontecendo lá”.
Girão relatou que visitou os presos e apontou: “Não justifica nunca a violência. Agora, espera aí, as pessoas merecem o mínimo de respeito, o devido processo legal. Já começaram juntando crianças, idosos, que estavam orando, e levaram lá para uma ala em que ficaram sem banheiro, sem situação, sem saber para onde estavam indo. Os processos não estão individualizados”.
O senador explicou que as prisões estão sendo mantidas contra as disposições legais, e os presos não têm acesso ao devido processo legal. Girão disse: “Acontece isso com todo mundo. Há pessoas casadas, lá na Papuda o homem, na Colmeia a mulher, casados, com filhos pequenos, sem saberem como é que estão as coisas, sem poderem se comunicar, com uma série de problemas. Os seus advogados sem acesso aos autos. Cadê o Ministro dos Direitos Humanos que não foi lá? Não é ele que é o Ministro dos Direitos Humanos, que defende isso? Nós vamos denunciar internacionalmente o que está acontecendo aqui no Brasil. Já falei com Deputados, com Senadores. Isso não pode acontecer”.
O senador recriminou os parlamentares e políticos de esquerda que defendem a violação de direitos. Ele lembrou episódios de vandalismo promovidos pela esquerda e questionou: “Por que é que nós temos dois pesos e duas medidas agora? Que injustiça é essa? O tratamento tem que ser igual para todos. A Constituição tem que ser respeitada. Então, cadê o Ministro dos Direitos Humanos que não pisou, que não foi lá saber se…”
Girão acrescentou: “Ora, e o que aconteceu com o colega Marcos do Val. Eu discordo de muitas pautas dele, deixei claro isso, da forma como, às vezes, se posiciona, mas tirar as redes sociais! Isso é o quê, é calar um Parlamentar? Invadir o gabinete no Senado, que é um local de trabalho, é desrespeitar o povo lá do Espírito Santo. É assim agora? Não vale a eleição, não há mais respeito?”. Girão disse: “Temos que respeitar: ou a gente respeita a Constituição ou é o caos o que a gente está vivendo na nossa nação”.
O senador protestou contra a sanha legiferante do Supremo Tribunal Federal e disse: “Já passou de todos os limites! Tem que se respeitar as prerrogativas desta Casa. Esta Casa precisa se dar ao respeito. A Corte, o Supremo precisa respeitar esta Casa também. Isso é equilíbrio entre os Poderes, cada um fazendo o seu trabalho. Eu não estou falando nada de mais. Apenas o que está na Constituição. Nós fomos eleitos para isso, diretamente, pelo povo brasileiro, que foi lá, que confiou no sistema democrático do Brasil. E o voto não vale nada?”
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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