Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão defendeu o senador Marcos do Val, apontando: “um colega nosso, o Senador Marcos do Val, que foi eleito numa expectativa da população de renovação, de mudança – eu também fui eleito por isso –, de Lava Jato, naquela expectativa de que a justiça seria para todos, está sendo vítima do sistema. E um sistema bruto que existe, que está cuspindo-o”.
O senador Girão apontou quatro arbitrariedades na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o senador Marcos do Val. Girão mencionou a busca e apreensão em um gabinete do Senado da República, o bloqueio das redes sociais de um senador em pleno exercício do mandato, a apreensão do celular funcional do Senado, e disse: “Ainda tem a quarta arbitrariedade, que é a própria fundamentação central que justificou a decisão do Ministro, quando alega estar havendo obstrução das investigações sobre o dia 8 de janeiro”.
Eduardo Girão afirmou: “tal atitude causa grande perplexidade porque todos os crimes estão relacionados com a publicação feita pelo Senador Marcos do Val de trechos de documentos sigilosos da Abin, que informaram, no dia 7 de janeiro, a mais de 40 órgãos, sobre a possibilidade de ações violentas com a invasão de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios – 40 agências do Governo Federal Lula. É muito difícil atribuir obstrução a alguém que publicamente foi um dos Parlamentares primeiros, um dos primeiros Parlamentares a chegar aqui para acompanhar e cobrar as devidas investigações sobre o dia 8 de janeiro. Ele interrompeu o recesso parlamentar, estava aqui! Além disso também, foi um dos primeiros Senadores, acho que o primeiro Senador, que falou da suposta omissão do Governo Federal nesses atos. Aí, depois, vem a questão da Folha de S.Paulo falando desse relatório da Abin, que o Governo Lula foi avisado dois dias antes”.
O senador Girão lembrou ainda que Do Val foi um dos principais defensores da instalação da CPMI, e que isso só ocorreu após a divulgação de imagens que estavam sendo escondidas da população. Ele acrescentou que há imagens que continuam sendo escondidas dos brasileiros.
Em aparte, o senador Rogério Marinho apontou: “há uma hipertrofia de um Poder sobre os demais Poderes da República. Isso desequilibra, desbalanceia, agride o processo democrático. Mais do que nunca, é necessário buscarmos essa normalidade, para que cada um dos Poderes possa, de forma altiva, altaneira, harmônica e independente, exercer a sua atividade, a sua prerrogativa e, dessa forma, equilibrar o processo democrático no Brasil.
Rogério Marinho acrescentou: “É muito ruim quando um Parlamento e o Parlamentar da Casa Alta do Parlamento brasileiro tenham a sua intimidade devassada. O gabinete é devassado por uma busca e apreensão por documentos que, na verdade, de maneira pública, já vieram a lume, já vieram à luz do dia por iniciativa do próprio indiciado, do próprio investigado. O que nós queremos é que a democracia possa ser exercida na sua plenitude”.
Após mais alguns apartes, o senador Eduardo Girão prosseguiu: “nós temos obrigação, nós que vamos continuar nessa CPMI, de buscar a verdade mais ainda do que a gente está buscando, porque a compaixão desse nosso colega pelas pessoas que foram presas injustamente, senhoras, idosos... Porque ele viu, ele foi o único Senador que viu, que esteve lá naquele galpão, com duas mil pessoas, crianças, idosos, e ele sentiu na pele aquela dor e se movimentou muito por isso.
O senador afirmou: “diante de tudo que já aconteceu e do pouco que já foi revelado, graças aos vazamentos, não tem nenhum sentido tentar categorizar Marcos do Val como alguém que esteja fazendo obstruções sobre o dia 8 de janeiro. Por favor, para com isso, para com narrativa! É uma inversão de valores, pois quem está realmente obstruindo o conhecimento da verdade são todos aqueles Parlamentares governistas que fizeram de tudo para impedir a instalação da CPMI e que, agora, depois de instalada, vêm impedindo a aprovação de requerimentos de convocação de testemunhas-chave para elucidar os fatos”.
Girão concluiu dizendo: “O fato é que, tanto nesse inquérito sobre os tumultos do dia 8, assim como no famigerado inquérito das fake news, tem havido sucessivas arbitrariedades, que caracterizam uma verdadeira perseguição política e intimidação a comunicadores, jornalistas, artistas, empreendedores, religiosos e Parlamentares, que têm todos uma coisa em comum: são conservadores. E o pior, nesses 19 segundos que me faltam, é que o Senado é corresponsável por tudo isso. Nós... eu sou apenas um dos 81 Senadores, mas digo que também sou, porque o Senado se omite para o reequilíbrio de poderes e por isso estamos vivendo esse caos na nossa nação”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 23 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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