Em pronunciamento na CPMI do 8 de Janeiro, o senador Eduardo Girão deu uma lição de moral para aliados de Lula que, arrogando-se defensores da democracia e da paz social, agem de forma belicosa e com sanha persecutória contra cidadãos que representam uma ameaça aos seus projetos de poder.
O parlamentar atestou: “A gente tem o dever moral de elevar o nível desse debate aqui. O exemplo tem de vir de cima. Já não basta a sociedade dividida, polarizada, após uma eleição? Estamos chegando a oito horas de inquirições, são oito horas de falácias, até de fake news, de ataques pessoais. Um dizendo que vai dar tapa no outro, outro falando de um que nem aqui está. Outro dizendo que quer ver o outro preso. Que sanha é essa? São esses os democratas que querem pacificar essa nação?”.
Dessa forma, o congressista denunciou táticas de Lula para sabotar e, posteriormente, aparelhar e dominar a CPMI, além de questionar qual seria o medo da esquerda no que toca ao sigilo de imagens e vídeos: “Cadê o fotógrafo que estava lá no dia 8 de janeiro? O Governo Lula o tempo todo sabotou, boicotou a CPMI. A CPMI foi sequestrada. É um instrumento da oposição, isso é histórico. Estão atropelando. O que tem de tão secreto nas imagens do ministério da Justiça que não querem revelar? Estou vendo uma CPI da Pandemia 2. É isso que a gente quer? Ir para lugar nenhum? A regra da boa convivência é o respeito. Podemos ser adversários, mas jamais inimigos, somos irmãos, filhos do mesmo Deus”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em CPIs e em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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