Em entrevista à CNN, o senador Marcos do Val rebateu as acusações que teriam embasado a operação de busca e apreensão em seu gabinete e suas residências, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador defendeu-se da acusação de divulgar documentos sigilosos: “O documento deixou de ser sigiloso quando já tinha outro documento que tinha sido alterado. O anterior deixa de ser sigiloso. Ele não tem mais o carimbo de sigilo. Como mostrei durante a abertura da CPMI, o local em que eu deveria apresentar e mostrar, onde eu fiz, dentro da legalidade, eu fui apresentando e, também, no plenário [do Senado Federal], o local em que a Constituição me dá o direito, o dever e as prerrogativas.Eu denunciei quem estava sabendo dos atos, como o TSE [e o STF]”.
O senador explicou que há um esforço do governo para retirá-lo da CPMI: “Eu não tenho dúvidas de que o governo Lula vai fazer de tudo para eu não permanecer [na CPMI], pois eu sou a grande ameaça. Desde janeiro eu venho apresentando. Eu sempre disse que o problema era dos ministros para cima, chegando a Lula, o presidente da República. Não era do governador distrital para baixo. A minha presença na CPMI sempre foi um desespero, um incômodo. Tentaram de tudo para eu não ser relator, de tudo para minhas proposições e derrubadas de sigilo não serem aprovadas, votaram tudo em grupo. O Randolfe Rodrigues aparece batendo palmas quando o documento caiu, 922. Ele comemorou a censura, ele comemorou o fato de ter conseguido me calar. Se eles estavam querendo me calar, como posso ser um suspeito?”
Marcos do Val apontou: “Seria o oposto. Não fui eu que me movimentei e dei cargos e emendas para não ter CPMI. Não estão calando o Marcos do Val, estão calando um senador da República que foi eleito com quase 1 milhão de votos dos capixabas, está cerceando a fala dos capixabas. Eu não vou dar nenhum outro depoimento a não ser com a determinação do Senado porque o Senado Federal, a Advocacia-Geral do Senado, pediu que eu pudesse me preservar porque eles que vão, agora, entrar no circuito e fazer todos os trâmites”.
O senador comentou a operação em suas residências e gabinete parlamentar, apontando que houve abuso de autoridade, e explicou que o Senado precisará agir em defesa de seu mandato. Ele disse: “A forma como foi feita, o abuso de autoridade no meu gabinete, a apreensão de equipamento no Senado Federal, isso, então, já configura abuso de poder e tudo o mais. Agora, cabe ao Senado. A mim, não cabe mais nada. Deixo claro que não tenho histórico de envolvimento em corrupção, crime, desvio, absolutamente nada. Se levantar minha vida, tudo é claro e transparente. Peço, junto aos brasileiros e à imprensa, que possamos estar ombreados para conseguir mudar o sistema. Estou pagando o preço que já sabia que pagaria”.
Em 2020, o senador Arolde de Oliveira, após tornar-se alvo do ministro Alexandre de Moraes, alertou: “não posso deixar de registrar alguns aspectos que chamam a atenção neste evento: todos os parlamentares incluídos nesse inquérito apoiam o governo federal. (..) O nível de convergência dessas ações parece indicar a existência de uma vontade política resultante de ativismo, completamente estranha às atribuições constitucionais da Corte”.
Arolde de Oliveira alertou: “a percepção do povo brasileiro é de que o Senado está sendo omisso em relação ao que considera abuso de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal. Entendo que o Senado tem competência para estabelecer limites constitucionais à atuação monocrática dos togados. Na sua percepção, a população quer que, pelo menos, os requerimentos de impeachment, criação de CPIs, etc, prosperem nesta Casa”. A fala do senador Arolde foi ignorada pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. Tudo isso ocorre sob o olhar complacente do Senado Federal, que jamais agiu em defesa dos direitos dos cidadãos ou das prerrogativas dos parlamentares, e muito menos em defesa das próprias Casas Legislativas.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 23 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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