Durante sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, houve uma série de questões de ordem para supostamente organizar os trabalhos, mas que já se tornaram debates em torno da proposta da relatora de impor a narrativa do governo em todos os trabalhos da Comissão. Senadores e deputados de oposição rebateram as questões de ordem de governistas, que queriam impor o “plano de trabalho” apresentado pela relatora, que reproduz as conclusões de supostas investigações, cujas falhas foram exatamente a motivação para a criação da CPMI.
O senador Marcos do Val resumiu a questão ao apontar a suspeição da relatora, mostrando que, enquanto pedia a convocação de pessoas apontadas como “financiadores” sem que houvesse indicação de reais indícios, a senadora não incluiu em seu plano as omissões de órgãos federais, que permitiram que a invasão ocorresse sem resistência. O senador apontou: “pro brasileiro, está sendo vergonhoso o que está acontecendo nesta CPMI”. Marcos do Val pediu para “inserir a esfera federal, porque está descarada uma blindagem para não chegar ao presidente e aos seus ministros”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão se encaminha para repetir a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 23 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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