Em pronunciamento na CPMI do 8 de Janeiro, o senador Sérgio Moro contestou a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito, Eliziane Gama, e retrucou o senador petista Rogério Carvalho, que o acusou de “fraude” em meio à narrativa que apresentou para dizer que haveria uma tentativa de transformar a CPI em uma fraude.
Ao responder, o ex-magistrado asseverou: “Eu quero registrar aqui, lamentar ter sido vítima de ofensas. O Senador do Sergipe aqui, o único Senador de Sergipe que já foi condenado por improbidade, vem aqui fazer ofensas à minha pessoa, dentro desta Comissão. Não é aqui o local para ficar tratando desses assuntos, mas, se precisar tratar desses assuntos, não tem nenhum problema. Agora, vamos ser produtivos e tratar aqui do que importa: apurar essas invasões, apurar fraude cometida pelo Governo nesses relatórios da Abin”.
Nesta toada, o congressista requereu: “Para finalizar, havia aqui esquecido, rapidamente, eu sugiro à Mesa que ouçamos alguns dos presos, e isso desde logo, porque nós estamos falando de pessoas que cometeram ali crimes – e aí nós vamos discutir que crimes –, mas é importante que nós as ouçamos, para nós temos presente o que as motivou, o que as levou a fazer isso. E já que estamos conversando em oitiva dos primeiros requerimentos, vamos colocar quatro ou cinco desses presos, Presidente, para serem ouvidos aqui nesta Comissão, para nós entendermos as motivações”.
No que tange ao relatório de Eliziane, Moro pontuou: “não existe, no texto do relatório, a afirmação sobre a apuração do episódio dos vídeos e nem sobre esse episódio dos relatórios da Abin da adulteração dos documentos”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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