Da tribuna do senado, o senador Eduardo Girão anunciou que foi aprovado, na Comissão de Segurança Pública, um requerimento para convidar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e outras pessoas, como membros do Ministério Público e representantes da associação formada por familiares das pessoas que foram presas em massa a mando do ministro.
O senador relatou que visitou os presídios que ainda têm mais de 250 pessoas presas, e afirmou que ainda há uma série de irregularidades nas prisões. O senador mencionou que há pessoas doentes, famílias separadas, crianças sem assistência, sem que haja individualização de condutas nem respeito ao devido processo legal. Girão relatou ainda que há rumores de que os celulares dos presos podem vir a ser destruídos, com todas as provas que contêm e que podem vir a inocentar muitas daquelas pessoas.
Eduardo Girão lembrou que houve uma ocasião em que movimentos de esquerda invadiram o Congresso Nacional e feriram mais de 50 pessoas. Ele disse: “apesar de tanta violência, ninguém chegou a ficar dois meses detido”. O senador lembrou que os presos daquela ocasião foram acusados somente de vandalismo, e questionou: “por que dois pesos e duas medidas agora?”.
Girão apontou que pais e mães de família, com endereço fixo, ocupação, sem antecedentes criminais estão presos há mais de 5 meses; que advogados estão tendo prerrogativas violadas; que as audiências de custódia desrespeitaram o devido processo legal; que não há individualização das condutas; e que “existem procedimentos que chegam a ser cruéis, sem o mínimo de compaixão”. O senador disse: “tem sido comum que mães condenadas até por tráfico tenham prisão domiciliar para cuidar dos filhos. Por que não o mesmo tratamento com os presos do dia 8?”.
O senador anunciou então, que na Comissão de Segurança Pública, foi aprovada a realização de uma audiência para convidar diversas autoridades, entre as quais o ministro Alexandre de Moraes, para debater as irregularidades nas prisões em massa. Girão aproveitou para lembrar que solicitou a divulgação das imagens do circuito interno das Casas Legislativas e disse: “Até hoje, estranhamente, o requerimento não foi atendido e eu não recebi nenhuma resposta”
Eduardo Girão explicou: “não faz sentido a manutenção da prisão de mães e pais de família que estavam apenas se manifestando. Estão há mais de 5 meses quando podem responder até em liberdade, como acontece com traficante”. Ele afirmou: “não pode prevalecer na justiça o critério de dois pesos e duas medidas”.
Ao concluir, o senador disse: “São tempos difíceis, sombrios, nos quais impera, atualmente, neste país, uma completa inversão de valores. Mas não podemos desistir. Vamos nos manter empenhados na busca pelo restabelecimento do EDD perdido, pelo respeito à liberdade de expressão, pilar fundamental da democracia, tão vilipendiada justamente por alguns membros do poder judiciário, que deveriam, por obrigação de sua função, dar o melhor exemplo de honradez, ética e senso de justiça”. O senador acrescentou: “é tempo de resistir. Porque acima de todas as ações humanas paira a soberana justiça divina. (...) Esta Casa pode se omitir. Continuar engavetando certas situações, não revelando as imagens, não deliberando para um reequilíbrio do poder. Mas eu não vou me omitir”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 23 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
0 Comentários