O senador Marcos do Val se pronunciou da tribuna do Senado sobre a operação da polícia federal em seu gabinete, sua residência funcional e sua residência, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador iniciou enfatizando que a tribuna foi o único canal que lhe restou após ser censurado pelo ministro. Ele disse: “fui cerceado, através de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, fazendo uma ação contra o Senado Federal, que eu - não só eu, mas vários juristas - consideramos gravíssimo: ter adentrado a um gabinete e às residências de um senador da República”.
Do Val lembrou que mesmo senadores acusados de crimes graves não tiveram seus gabinetes invadidos, em respeito à imunidade parlamentar. O senador apontou que a operação buscava encontrar o “pen drive laranja” que ele mencionou em diversas ocasiões, com dados que poderiam contribuir para a elucidação dos fatos do dia 8 de janeiro.
O senador classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes como “absurda”, apontando que foi baseada em supostos ataques à imagem do Judiciário, em suposto uso de “desinformação”, e suposta participação em associação criminosa. Do Val apontou que o ministro omitiu deliberadamente as comunicações com ele próprio, assim como outras comunicações a autoridades.
O senador afirmou: “hoje está diante de V. Exas. um senador censurado, que teve suas prerrogativas violadas por um suposto crime de opinião, uma das maiores afrontas já sofridas por um membro desta Casa. Nunca - em 200 anos - um senador teve, por decisão monocrática, sua morada e seu gabinete invadidos e revistados por expressar sua opinião e cumprir o mandato a ele outorgado pelo voto dos eleitores”.
O senador enfatizou que a decisão foi tomada de forma monocrática, ignorando a manifestação do ministério público, e violou as prerrogativas do Senado Federal. Ele alertou os colegas que, a partir da operação de que foi vítima, todos os senadores estão sujeitos a arbitrariedades. Do Val disse: “se esta Casa não reagir de modo altivo em defesa de suas prerrogativas consagradas no art. 53 da CF, amanhã poderá ser com qualquer um dos senadores que ousem criticar, ou comentar, ou fiscalizar, neste plenário, decisões judiciais, ou, numa comunicação direta com seus eleitores, fazer uma crítica técnica a ministros ou ao governo”. O senador lembrou que todos estão sujeitos a “processos, apreensões, perda do mandato e até prisão”.
Marcos Do Val relatou detalhes da operação, planejada para acontecer no dia de seu aniversário, com elementos voltados à humilhação. Ele enfatizou que policiais consultavam o ministro da Justiça e buscavam documentos específicos, ligados ao seu mandato. O senador disse: “tenho a certeza de que o presidente Rodrigo Pacheco irá defender a inviolabilidade das prerrogativas de todos os senadores. Creio que irá, igualmente, defender o Senado Federal”.
O senador relatou os efeitos da operação sobre sua família e disse: “eu não seguirei mais sozinho. Digo para todos aqui que a minha missão ultrapassou os limites de um cidadão, de um senador da república. Aqui eu paro a missão, sozinho, solitário, e só continuarei se os meus pares estiverem ombreados comigo”.
O senador relatou: “‘foi uma ação política para tentar me calar, sabendo que eu tinha documentos. O policial ficava ligando para o ministro - “nós não estamos achando o pen drive laranja”, “não estamos achando o documento tal”. (...) Só foram atrás de documentos que tinham o símbolo do senado”. Do Val relatou que os policiais apreenderam ofícios que ele enviou a altas autoridades da República, e também o computador com documentos e provas. Ele disse: “o computador com todos os documentos está com eles, para eu não poder apresentar. É coisa de filme mexicano”.
Dirigindo-se ao senador Rodrigo Pacheco, ele lembrou que o presidente da Casa está abrindo um precedente perigosíssimo. O senador afirmou: “Nós estamos em uma ditadura jurídica! Se foi capaz de não cumprir a Constituição a um senador da República, que dirá a vocês brasileiros, que não têm a proteção dada a nós na Constituição”. Ele fez um apelo aos colegas: “não podemos mais só ficar falando”.
O senador apontou os elementos simbólicos da operação e enfatizou que permitirá “que todos possam ver a arbitrariedade, o não cumprimento da Constituição”. Ele acrescentou: “Tem gente falando que Alexandre de Moraes é um serial killer da Constituição”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sob o comando de Rodrigo Pacheco, dezenas de pedidos de impeachment foram engavetados, permitindo uma escalada sem precedentes do autoritarismo no País. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 23 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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