A advogada dra Carolina Siebra, ao participar do I Fórum Sobre Violações de Direitos Após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV), relatou seu estranhamento ao constatar os absurdos que vêm sendo cometidos em conexão com as prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A advogada relatou que não tinha conhecimento prévio das violações de direitos que já vinham ocorrendo, e se espantou ao tentar defender uma pessoa presa em Brasília após o 8 de janeiro. Ela disse: “iniciei, sem querer me envolver muito, no dia 10 de janeiro, e as coisas foram tomando proporções que não tinha como eu, uma pessoa que acreditava na Justiça, como acreditava, deixar que as coisas acontecessem do jeito que estavam”. Siebra explicou que não conseguia compreender por que as pessoas estavam sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, já que não há qualquer previsão para que isso ocorra no Direito brasileiro.
Carolina Siebra disse: “fui olhando e vendo as mais completas aberrações jurídicas que eu poderia ver na minha vida, vendo jeitinho em todas as fases do processo, vendo arranjos que eu nunca vi na vida e conhecendo pessoas ao longo desse caminho”. A advogada relatou aberrações no andamento dos processos, inclusive com falsos testemunhos.
Após ouvir ponderações de outro advogado que participava do Fórum, o constitucionalista Rodrigo Saraiva Marinho, que confirmou as completas aberrações presentes no processo, a advogada apontou que houve até uma espécie de “viagem no tempo”, em que fatos ocorridos em 2023 são incluídos em inquéritos que investigam supostos fatos de 2019. Ela disse: “O caso dos que foram detidos aqui dentro do Congresso, foi declinada a competência da Justiça Federal com base no inquérito 4781, de 2019. Então, a gente veio viver 2023 e voltamos a 2019 e foi incluído também esse pessoal dentro de um inquérito - que ninguém sabe, ninguém teve acesso - que investiga, supostamente, fake news, que nem é crime no Brasil, porque não tem uma tipicidade. Como você coloca um pessoal que supostamente cometeu crime em 2023 num inquérito de 2019? Então, eles voltaram no tempo para serem incluídos nesse inquérito”.
O advogado Rodrigo Saraiva Marinho explicou os excessos que vêm sendo cometidos nos inquéritos e expôs as contradições com as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal, apontando que essas aberrações indicam a total ausência de estado de direito, ao que a advogada respondeu com uma brincadeira: “vou até ligar pra minha costureira para cancelar a camisa de força que ela estava fazendo, porque eu achava que estava ficando doida”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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