A advogada dra. Carolina Siebra, representante dos advogados dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, participou de uma audiência pública no Senado, sobre as violações de direitos das pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quando expôs o grau de absurdo a que chegam os abusos de autoridade nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro.
A advogada relatou sua experiência ao tentar defender uma pessoa sem que houvesse um mínimo de elementos para sequer localizar a pessoa. Ela relatou: “o pessoal aqui do Senado, pego aqui nas imediações do Congresso, o processo foi encaminhado para a Justiça Federal. E o processo estava em segredo de justiça”. Ela explicou: “Eu só tinha um auto de prisão e não sabia onde ela estava localizada”. Ela relatou que só teve contato com sua assistida poucos minutos antes da audiência de custódia, que não obedeceu às regras legais.
Carolina Siebra contou casos absurdos como juízes e procuradores lendo textos idênticos, em que só mudavam os nomes dos acusados, enquanto as defesas foram solenemente ignoradas. Como exemplo, ela apontou que a defesa, obrigada a gravar vídeos com as alegações, incluiu o vídeo no processo e a decisão foi incluída um minuto depois. Ela lamentou: “não é só ele não ter assistido, é ele ter passado na cara de todos nós que ele não assistiu. É ele ter deixado expresso que não ouviu a defesa”.
A advogada explicou como as denúncias são feitas em massa, assim como foram as prisões, e os presos e seus defensores são completamente silenciados. Ela lembrou: “Não são números. São pessoas que acreditavam, e acreditam ainda, na liberdade deste país, na pátria livre. São pessoas que vieram para orar”.
Siebra relatou um episódio em que brincou com um dos presos, dizendo que eles foram presos porque foram “abestados”. Ela disse: “A gente ri, mas estão há seis meses presos por ser bocó. Por ter ficado tirando foto, acreditando que ainda existia Direito no país, que o Direito ainda estava sendo seguido, e que eu só ia responder pelo crime que eu cometi. E não foi bem isso. Essas pessoas foram presas e tiveram seus direitos cerceados”.
A advogada explicou que, além do problema da incompetência do Supremo Tribunal Federal para investigar e julgar essas pessoas sem foro privilegiado, há ainda a questão da suspeição do ministro Alexandre de Moraes. Ela explicou: “Hoje eu me ponho a falar no Congresso, a dar entrevistas. Antes eu acreditava que o advogado só deveria falar nos autos. Mas, se o juiz, relator do caso, tuíta, chama tuitaço no domingo, fica dando entrevista, participa de live, falando do caso, por que eu, que sou advogada de defesa, não venho para cá, também, falar pelos meus assistidos? O advogado é a voz dos assistidos, e a gente foi calado por muito tempo”.
Ao concluir, a advogada falou da importância de que a população conheça os fatos e saiba dos abusos que estão ocorrendo. Ela disse: “a gente está querendo o direito desse pessoal. O direito que está na nossa legislação. A gente não pode relativizar isso. Porque a partir do momento em que a gente relativiza, a gente a passa ter uma insegurança jurídica muito grande e um precedente muito perigoso para a sociedade como um todo. Então, as pessoas que estão assistindo isso, elas têm que entender que isso, hoje, é com esses familiares dessas pessoas que estão aqui. Mas amanhã é com vocês que estão em casa, assistindo pelo Youtube”.
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