A advogada Tainá discursou durante a audiência pública que ouviu familiares e advogados das pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e relatou sua experiência como irmã e advogada de presos, enfatizando a importância de que todos saibam o que está acontecendo e também de que os parlamentares passem a agir, já que os presos não têm meios legais para se defenderem.
A advogada questionou: “onde estava a imprensa, nos 70 dias incansáveis que eu fiquei lá dentro da Papuda e da Colmeia? Eu não vi. Eu não vi a imprensa em lugar nenhum. Ninguém me parou na rua, ninguém me perguntou o que aconteceu. Ninguém. Mas eu vi a imprensa tachar todos como ter***, eu vi a imprensa falar que todos eram bandidos”.
Tainá relatou que procurou os parlamentares ao entrar em desespero por ver que as defesas dos presos são simplesmente ignoradas. Ela disse: “a gente não tem voz, a gente tenta falar dentro do processo e ninguém responde. É como se a gente não estivesse trabalhando, nada acontece, nada acontece. Até que eu falei: vou ter que ir na Câmara. Nunca fiz isso na minha vida, sempre tive horror à política. Mas, como diz sua mãe e o meu pai, quem não discute política sofre política”. E eu vim aqui num grito de socorro pedir ajuda, porque alguém tinha que falar por mim, já que, tudo que eu fazia, ninguém estava me ouvindo”.
Tainá relatou que muitas famílias só têm notícias de seus parentes graças aos advogados que procuram ajudar no interior das penitenciárias. Ela disse: “eu me sinto est…, juridicamente, todos os dias, vendo essa barbárie acontecer, e ninguém… a mídia não fala absolutamente nada, ela fala o que interessa a ela. A mídia, nesse país, só funciona para um lado”.
A advogada apontou: “Estamos em um período em que tudo é relativizado. A democracia é relativizada, a verdade é relativizada, tudo é relativizado. Então, se tudo está sendo relativizado, não se preocupe: na sua vez, também será relativizado”. Ela acrescentou: “Nós estamos muito longe de sermos humanos. No dia que nós formos humanos, olhar uma situação dessas, é no mínimo de se indignar. E quem não se indigna, quem apoia isso… que Deus tenha misericórdia. O acerto de contas não vai ser aqui. A justiça pode ser cega, mas a divina não falha”.
Tainá fez um apelo aos parlamentares: “Vocês têm que se manifestar, vocês precisam tomar uma medida. A gente veio aqui juridicamente pedir. Inclusive, aqueles que quebraram, têm que ser julgados, mas tem uma forma correta. Tem um processo legal para isso”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e vêm tendo seus bens confiscados sem qualquer direito de defesa. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 24 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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