O advogado Rodrigo Saraiva Marinho, ao participar da audiência pública realizada no Senado que ouviu familiares e advogados das pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do STF, respondeu ao representante da Associação Brasileira de Imprensa, que defendeu as narrativas da velha imprensa e do governo Lula.
O advogado iniciou rebatendo a narrativa de que teria havido alguma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro. Ele lembrou que, em todos os golpes, há o uso de armas, e comparou: “Eu fico imaginando qual era a arma que estava sendo apontada no forte apache - deve ser um terço ou qualquer coisa que o valha naquela situação. Não tem como se caracterizar golpe de estado”. Ele acrescentou: “não passa de uma grande narrativa, e ela é muito equivocada, porque ela leva a crer algo que não é”.
Marinho escancarou a diferença do tratamento dado por setores do Judiciário e pela velha imprensa aos mesmos fatos, a depender do agente. O advogado citou vídeos do ministro Flávio Dino, com conteúdo que levou conservadores à prisão, e questionou o representante da velha imprensa: “Assim como Daniel Silveira foi preso por “crime continuado”, por que a ABI não se manifesta, também, em relação ao vídeo do Flávio Dino que está lá até hoje? É golpista?”. Ele mencionou também fala de um ex-ministro de Dilma e perguntou: “Ele também está desmoralizando o sistema el***, e por isso deveria ser preso, assim como o Daniel Silveira foi? Pergunto se o peso e a medida são os mesmos. Se deve acontecer da mesma forma”.
O advogado mencionou: “Cheguei a ouvir que era uma coisa do passado o magistrado falar nos autos. Eu confesso que fiz a faculdade de Direito, não sei se o senhor fez. Mas até hoje é ensinado na faculdade de Direito que a função do magistrado é falar nos autos. Inclusive, o Estatuto da Magistratura que diz isso, defende que o juiz que não fala nos autos pode perder a sua função, pode ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Isso está no Estatuto da Magistratura. Eu não sabia que a ABI defendia descumprimento de lei, que foi o que o senhor defendeu agora, como representante da ABI. Não sabia disso”.
Rodrigo Saraiva Marinho também comparou o tratamento de supostas “provas” conforme a pessoa. Ele disse: “Fiquei muito curioso, também, porque o senhor disse que foi provado várias coisas. No Brasil, “provado” é com processo transitado em julgado. Foi isso que foi defendido várias vezes, inclusive pela esquerda e pela própria ABI, em relação ao Lula. Mas o senhor disse que o que está na CPMI já está “provado”. Eu confesso que, como advogado, estudante de Direito há tanto tempo, fiquei curioso em falar desse “provado””.
O advogado lembrou que, pela primeira vez, o presidente do Senado falou sobre a inadequação da atuação política de um ministro do Supremo, após o ministro Luís Roberto Barroso participar de um evento político e dizer “nós derrotamos o Bolsonarismo”. Marinho apontou que, embora seja notável que Pacheco tenha se manifestado, ele teria contrariado o próprio Barroso, que afirmou que o Supremo é um órgão político. O deputado afirmou: “Quando o ministro do Supremo diz que exerce um poder político, ele diz que ele é parte. (...) E quando o ministro do STF, num evento político, diz “nós vencemos o bolsonarismo”, aí você fica preocupado. Quem venceu? Quem foi o vencedor? Foi o PT, ele era coligado do PT? O Supremo é coligado do PT? - estou perguntando. Porque, se ele é um órgão político, ele está nessa situação”.
Marinho lembrou outros fatos políticos, como a censura prévia imposta durante o período de campanha, e respondeu a um protesto do representante da velha imprensa, que tentou desqualificar o veículo. Ele disse: “não sabia que agora tinha o jornalista bom e o ruim. Até porque tem o transjornalismo - aquele que me interessa é bom, aquele que é contrário é ruim”. O advogado acrescentou: “Entendi. Ficou claro. Se até agora, o seu posicionamento, tinha dúvida, agora ficou claro. Você defende o jornalismo de um lado”.
O advogado apresentou uma situação imaginária, em que uma pessoa teria sido presa, acusada de crime inexistente por autoridade incompetente, coagida a entrar em um veículo sem ser informada de que seria presa e sem saber o motivo, não teve audiência de custódia, não teve acesso aos autos ou permissão de consulta com advogado ou defensor público, nem seu advogado teve acesso aos autos, e citou os artigos da Lei de Abuso de Autoridade que indicam que todas as condutas cometidas pelas autoridades envolvidas configuram crimes. Ele explicou: “Estou citando a lei, tá? Só para deixar claro, num caso fictício. Se vocês não acreditam que isso aqui é lei, e se a ABI acha isso aqui absurdo, está dizendo que é contrária à lei”. O advogado acrescentou: “se a ABI acha isso razoável, eu não sei o que é razoável. Não consigo entender o que é razoável”.
Marinho relatou que o presidente da OAB explicou que se recusa a promover um desagravo aos advogados que vêm sendo privados de suas prerrogativas porque não teria visto crimes. O advogado disse: “Todos esses fatos que eu citei agora são crimes. Todos”. Ele foi aplaudido ao propor uma manifestação pelo desagravo de mais de 1000 advogados.
Lembrando o caso imaginário da pessoa presa sem motivo por autoridade incompetente, o advogado disse: “Nesse caso hipotético em que o juiz faz isso, ele parece estar cometendo uma série de crimes previstos na lei de abuso de autoridade”.
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