Ao final de sessão do plenário da Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva denunciou os ataques à democracia representados na cassação dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral. O deputado apontou: “Cassaram os direitos políticos do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, sem nenhum amparo legal, totalmente ao arrepio da lei. É mais um ataque direto à nossa democracia. Infelizmente, estamos observando o que vem acontecendo, e a população está nos cobrando constantemente. A população nos cobra todos os dias para que o Congresso faça a sua parte em defesa da democracia”.
O deputado lembrou outros casos em que o Tribunal cassou direitos políticos de representantes eleitos pelo povo, revertendo decisões de instâncias inferiores e ao arrepio de lei. Gilberto Silva disse: “nessas condições, é difícil dizer que estamos em uma democracia por conta desses avanços autoritários”.
Cabo Gilberto Silva fez um apelo: “Eu peço a atenção do Parlamento brasileiro, em especial da Casa alta, que é o Senado Federal, para que possamos ter um sistema de freios e contrapesos, como os legisladores determinaram na Constituição de 88. Que a Constituição volte a ser defendida! Que a democracia e o voto popular sejam respeitados!Não é jus to, não é correto, não é legal e não é democrático que a vontade da população brasileira não seja respeitada. Então, é um momento muito grave”.
Ele lembrou que a separação de poderes e o sistema de freios e contrapesos são essenciais para a democracia e disse: “Espero uma defesa do Parlamento, porque isso independe de partidos, independe de posturas políticas, independe de A, B ou C. Aqui é uma democracia, e o Parlamento tem que ficar atento às decisões do povo brasileiro. Se o povo brasileiro colocou o Deputado A para representá-lo, então ele merece respeito”. O deputado acrescentou: “Esse é o apelo que eu faço a todos os Parlamentares, pore quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. Tudo isso ocorre com a omissão subserviente do Congresso Nacional.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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