Os cidadãos acusados pela velha imprensa por uma suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma, foram alvo de mandados de busca e apreensão após prestarem depoimento à Polícia Federal. Em comunicado, a Polícia Federal afirmou: “A Polícia Federal cumpre, na tarde desta terça-feira (18/7), mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em dois endereços da cidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF, na última sexta-feira (14/7), no Aeroporto Internacional de Roma, capital italiana. As informações estão restritas à nota”.
Em entrevista, o advogado dos cidadãos, Ralph Tórtima, relatou que os policiais federais buscavam celulares, “querendo encontrar alguma vinculação de algum deles com alguma questão relacionada a urna el*** ou ataque golpista”.
As ordens de busca e apreensão surpreenderam a população e levaram muitos parlamentares, juristas e cidadãos a questionarem a adequação da medida, apontando indícios da técnica de “fishing expedition”.
O deputado federal Mauricio Marcon questionou: “Mandado de busca e apreensão em um caso de injúria autorizado pelo STF contra pessoas sem foro? Perguntinha sincera: Se as imagens forem divulgadas e ficar provada a tese que houve agressões mútuas, haverá também busca e apreensão na casa de Moraes e seu filho ou a regra só vale para os manés?”
O deputado federal Cabo Gilberto Silva citou a manchete: “PF faz busca na casa de suspeitos de hostilizar Alexandre de Moraes no aeroporto em Roma para buscar relação com ataques a urnas e****, diz advogado”. O deputado disse: “De manhã: O advogado dos “suspeitos” disse que eles tinham imagens do ocorrido gravadas no celular. De tarde: PF na casa dos “suspeitos” fazendo buscas por celulares.O Brasil de hoje lembra muito a Alemanha antes da segunda guerra mundial”.
O deputado federal Carlos Jordy apontou: “Nenhuma imagem foi obtida ou divulgada, mas já estão promovendo diligências contra pessoas sem foro de prerrogativa de função. O Brasil é um estado de exceção de direitos!”
O escritor Flávio Gordon lamentou: “Uma instituição na lama, transformada em milícia privada, para execução de perseguição e vingança contra desafetos”. O escritor também questionou a cobertura da velha imprensa: “A comunista Miriam Leitão pediu “punição exemplar” para os “agressores” do estado democrático de direito encarnado. Como, obviamente, ela não está mais considerando a ultrapassada exigência de que essa punição tivesse que ocorrer dentro da lei, fico curioso em saber a proposta da “jornalista”. Diga, Miriam Leitão. Fale em voz alta. Dê plena vazão à sua persona comunista”.
A advogada Flavia Ferronato perguntou: “Algum colega pode me informar onde está previsto no nosso ordenamento jurídico busca e apreensão para comprovar suposto crime de injúria, desacato (???) e perseguição no exterior? A parte da lei de extraterritorialidade que permite extradição somente por crimes com pena acima de 2 anos para ser executada no Brasil mudou?”
Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei, lamentou: “Juristas desse país, senadores da República, assistiram hoje 8h de depoimento com busca e apreensão por crime de injúria e difamação. Todos calados. Todos normalizando o ocorrido. Depois assinam carta a favor da democracia… O que tá acontecendo no Brasil não corresponde ao rótulo vendido. É só pra Inglês ver”.
O presidente do Instituto Mises, Hélio Beltrão, afirmou: “A suposta contravenção ou suposto crime ocorreu na Itália. O STF ordenou que a polícia efetuasse estas buscas em residência de suspeitos NO BRASIL, em uma interpretação controversa e em tempo recorde sobre a possibilidade de aplicar-se o instrumento da extraterritorialidade para investigar e julgar um caso de competência de outra jurisdição. Por falar nisso, onde está o vídeo do ocorrido?”
Coronel Rocha exclamou: “I N A C R E D I T Á V E L Ministra Rosa Weber determina busca e apreensão em desfavor dos acusados de agressões verbais contra Alexandre de Moraes, para, segundo advogado da família, encontrar alguma ligação aos atos de 8 de janeiro ou a críticas às urn***”.
A escritora Claudia Wild disse:
“O Brasil mergulhou inexoravelmente em um regime ditatorial. E não falamos apenas dos presos políticos e das perseguições ideológicas promovidas pelo Judiciário, mas da gama de ações ilegais que têm se multiplicado no país. O desmonte do ordenamento jurídico é nefasto, joga o indefeso cidadão na arena do feroz leão estatal. Em nome de um suposto “bem maior” ou de “salvar a democracia”, cometem os mais perversos absurdos.
Não existem mais garantias legais ou normas do devido processo legal - um marco civilizatório de qualquer nação. Há apenas o arbítrio dos tiranos.
Um simples crime de injúria - descrito antigamente na lei penal como “atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral” - pode ensejar uma medida cautelar de busca e apreensão. Um descalabro nunca dantes visto nos tribunais brasileiros.
A história mostra que, o uso indevido de instrumentos coercitivos (ou da força policial) como forma de intimidar e constranger, constitui uma das mais abjetas arquiteturas da manutenção de um regime autoritário. Em vez de seguir a lei, segue-se a sede de justiçamento da tirania.
O mais grave vivido atualmente no Brasil é o silêncio dos juristas e dos operadores do direito, com relação ao que se passa na caótica órbita jurisdicional brasileira. O silêncio dessa gente prolongará o estado de putrefação da nação brasileira. Preferiram, com o aval covarde e militante da mídia nacional, fazer de conta que vivemos uma normalidade institucional, quando na verdade vivemos uma desordem jurídica sem precedentes.
Assistimos à ruína completa de qualquer tênue vestígio de civilidade que o país já tenha tido. Resta repetir o básico: o Leviatã não perdoa ninguém! Em algum momento também mostrará suas garras aos covardes.
Vale, mais uma vez, lembrar que nação nenhuma prospera ou prosperou sob uma tirania. No máximo, ela consegue emplacar uma boa propaganda capaz de convencer ignorantes e seus aliados ideológicos”.
O cidadão Gabriel Viaccava ironizou: “A democracia continua plena, viu galera? Alexandre de Moraes pediu à ministra Rosa Weber que ordenasse a invasão da Gestapo na casa dos envolvidos no caso em Roma, que até ganhou uma adaptação em quadrinhos, feito pelo O Globo”.
O empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB em São Paulo, questionou: “Algum advogado ou jurista poderia me dizer qual o embasamento legal para uma busca e apreensão num suposto caso de injúria e difamação cometido por brasileiros no exterior? Ainda mais ordenado por ministro da corte superior contra cidadão sem foro privilegiado”.
O administrador João Luiz Mauad afirmou: “Isso não é mais justiça: é justiçamento. Busca e apreensão na casa de alguém por crime de injúria? Qual o fundamento de uma medida extrema em face de um delito corriqueiro, cuja pena máxima é seis meses de reclusão? Onde está o princípio da proporcionalidade? Parece óbvio que estamos diante de um caso clássico de 'fishing expedition', algo como uma procura especulativa de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém”. Ele citou a definição: "investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, que 'lança' suas redes com a esperança de 'pescar' qualquer prova, para subsidiar uma futura acusação."
Mauad prosseguiu: “No caso, está claro que a autoridade policial, com a autorização judicial, está atrás de evidências que possam vincular os injuriantes a algum esquema oculto visando à abolição do estado democrático de direito ou qualquer outro crime mais grave do que uma simples injúria. Algo também extraordinário é o fato de a ordem de busca e apreensão ter sido dada pelo STF, sendo que nenhum dos investigados tem foro especial. Logo, por óbvio, o juízo natural seria a justiça federal de primeira instância (depois da italiana, claro). Mas isso é um mero detalhe atualmente, em Pindorama… É claro que isto é algo muito grave, que a mídia sabuja e militante insiste em não querer ver…”
O investidor Leandro Ruschel questionou: “Busca e apreensão num aparente de caso de injúria. Pergunto aos operadores de Direito, há algum outro caso em que um suposto crime desse tipo ensejou tal medida? Também chama a atenção o fato da autorização ser dada pela presidente do Supremo. Os acusados tem foro na Corte?”
O médico Francisco Cardoso disse: “A guarda pretoriana cumpre seu papel de Polícia Fascista e aceita ordem de busca e apreensão para suposto xingamento sem nenhuma materialidade até o momento. E mesmo que houvesse, nunca xingamentos levaram a busca e apreensão. Uma instituição tão exaltada, agora jogada na lama”.
O deputado federal José Medeiros disse: “Meu Deus o Brasil virou faroeste jurídico, busca e apreensão em casa de pessoas que supostamente agrediram alguém no EXTERIOR e mais onde acharam essa competência para o STF tratar sobre esse tema, se essas pessoas não têm foro por prerrogativa de função?”
O procurador Rodrigo Chemim pediu informações: “Alguém tem a decisão da min. Rosa Weber? Custo a acreditar que um crime de injúria e uma contravenção penal de vias de fato ensejem busca e apreensão. E qual a razão do foro privilegiado no STF? O caso deveria estar tramitando em 1º grau em São Paulo”.
O deputado estadual Bruno Engler questionou: “Alguém poderia me explicar qual seria o motivo de uma BUSCA E APREENSÃO na casa de pessoas que supostamente xingaram e empurraram o filho de um ministro do STF? Os caras usaram a POLÍCIA FEDERAL!”
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Na ocasião, Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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