O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança comunicou, da tribuna, que entrou com um Mandado de Segurança para impedir a aprovação da reforma tributária de Lula com o “tratoramento” do Parlamento brasileiro. O deputado explicou que a tramitação da proposta governista não está ocorrendo da forma normal. Ele questionou: “Esta é uma proposta complexa que vai impactar os pequenos e médios empregadores do Brasil de uma maneira tremenda, com muito mais complexidade adicional à complexidade que existe no atual modelo. E nós queremos passá-la aqui com acordos entre o Legislativo e o Executivo no afogadilho do processo legislativo? O que é isso?”.
O deputado afirmou: “exatamente esses dois problemas denotam que esta não é uma proposta boa para o Brasil; não é uma proposta boa para a população pagadora de impostos; não é uma proposta boa para o consumidor, para o pequeno e médio empregador! É exatamente isso que está óbvio! Está óbvio também que a compra de Deputados, com emenda parlamentar para fazer aprovar essa proposta, denota que há prejuízos graves a todos os setores da economia: aos Prefeitos, aos Governadores, aos pequenos e médios empresários do agro, dos serviços, do comércio! Esses, sim, estão fazendo conta — coisa que os Parlamentares não fizeram, coisa que o Governo não fez —; esses, sim, estão fazendo conta na suposição de como vai ser essa próxima!”.
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o deputado relatou ainda uma reunião com governadores. Ele disse: “todos querem fazer uma reforma tributária, mas não com esse texto, porque esse texto, a alma e o coração dele é muito ruim. Não é para ser aprovado”. O deputado afirmou: “esse modelo tributário não é o melhor modelo para o Brasil”.
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