O deputado Marcel Van Hattem iniciou os debates sobre a proposta do governo Lula para uma alegada reforma tributária, apontando que, até o momento, na data em que se anuncia a votação, ainda não há sequer um texto disponível para que os deputados conheçam a proposta em seus detalhes. O deputado lembrou: “Nós do Partido Novo sempre dissemos isto: precisamos simplificar o sistema tributário, não dá para aguentarem hoje a forma como se cobram impostos no Brasil — o empreendedor, o trabalhador, todos os brasileiros. E são subjugados por um sistema nocivo que foca a complexidade e não foca a liberdade do cidadão de poder trabalhar, produzir, oferecer produtos e serviços para os seus clientes, para os seus consumidores, sem que haja tanta dificuldade, como hoje nós vemos no Brasil”. Van Hattem explicou que o texto apresentado para votar hoje é muito pior do que o que estava há anos tramitando.
O deputado explicou: “São três as premissas básicas para uma reforma tributária no Brasil. A primeira, eu já mencionei, é a da simplificação. Não há como escapar disso. Mas há outras duas premissas. A segunda é de que, no máximo, se mantenha carga tributária, e nós somos a favor de reduzi-la. Aliás, o Estado, hoje, é paquidérmico, inchado, não dá principalmente para o mais pobre o retorno que ele precisaria ter em serviços públicos básicos e paga muito caro por salários, por exemplo, na elite do funcionalismo, e não podemos aceitar qualquer tipo de inchaço da máquina pública. De outro lado, ou melhor, o terceiro ponto é que deve haver uma descentralização profunda, e este projeto centraliza o poder na União e concentra o poder em determinadas Regiões do Brasil em detrimento de outras, porque costumeiramente, como é o caso do meu Rio Grande do Sul, a Região Sul e a Sudeste pagam a conta de outros Estados, que arrecadam muito menos”.
Van Hattem relatou uma explicação que foi aventada para a pressa na votação e disse: “Esta discussão açodada é inexplicável, ou melhor, hoje saiu uma explicação que eu não quis acreditar! Supostamente o Presidente da Casa, o Deputado Presidente Arthur Lira, sairia de férias na semana que vem e por isso queria votar às pressas hoje — o que é muito grave, se for esse o motivo. Eu espero que haja um desmentido oficial desta Casa, porque estamos submetendo os Deputados a uma votação às pressas, em virtude de caprichos individuais. Não é possível que 513 — ou que 512! — Deputados se sujeitem a um capricho individual”.
O deputado afirmou: “Nós precisamos ter um texto que seja bom para o Brasil. Neste momento, não estou vendo isso no atual relatório. Eu falo isso com muita tristeza, porque nós sempre apoiamos a reforma tributária”.
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