O deputado Marcel Van Hattem discursou durante a abertura do I Fórum Sobre Violações de Direitos Após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV), quando lamentou que a audiência pública que deveria ter ocorrido hoje com os familiares dos perseguidos políticos tenha sido cancelada em meio aos esforços do presidente da Câmara, Arthur Lira, para fazer passar a “reforma tributária” de Lula, mesmo contra a vontade da população.
Ao discursar, o deputado lembrou: “centenas de brasileiros foram presos ou têm milhares de restrições às suas liberdades, em processos kafkianos em que não há o respeito ao devido processo, ao estado de direito”. O deputado acrescentou: “este parlamento, que é representante do povo brasileiro, não pode se omitir diante de tantas atrocidades que estão sendo feitas ao arrepio da lei e da Constituição, que emanam deste Parlamento”.
O deputado informou que a audiência cancelada será remarcada após o recesso, inclusive chamando a OAB para cobrar da instituição que proteja as prerrogativas de todos os advogados, independente da posição ideológica de seus clientes. Van Hattem mencionou a resposta do senador Eduardo Girão sobre realizar debates mesmo com um “recesso branco”. Van Hattem disse: “ele respondeu o que obviamente só poderia ser a resposta certa - porque as pessoas estão sofrendo hoje, e elas precisam ser atendidas hoje, e essa injustiça precisa acabar hoje, porque ontem era injusta, anteontem também, e não pode continuar essa injustiça até amanhã”.
Marcel Van Hattem mencionou que há tentativas de fazer algo, na CPMI do dia 8 de janeiro, mesmo com a “tomada” da CPMI pelo governo Lula. Ele disse: “o governo tem tomado uma rasteira da verdade, porque a verdade, quando ela aparece, ela é inelutável. A mentira, a trapaça, os interesses escusos, não prosperam quando a verdade aparece”.
O deputado apontou que, embora a CPMI possa levantar alguns elementos, é essencial conseguir instalar a CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE, que o deputado vem propondo desde o ano passado. Van Hattem disse: “Hoje, estamos com a CPMI do 8 de janeiro, que é a prioridade, funcionando, mas eu tenho certeza de que, assim como a verdade é inelutável, também este nosso esforço será o esforço da vitória para que a CPI - ou CPMI - dos abusos de autoridade do STF e do TSE finalmente seja instalada, e a história do Brasil possa ser passada a limpo, as injustiças possam ser corrigidas e nós possamos, novamente, viver em um pleno estado de direito”.
Van Hattem afirmou: “Não podemos tolerar viver numa ditadura, em que se cassam vozes, se cassam parlamentares e inclusive se colocam pessoas inocentes na cadeia. E quem chora é o cidadão honesto, enquanto o bandido está livre e solto, inclusive um deles presidindo o nosso País”.
O deputado respondeu a um senhor que pediu por mais atitudes e não apenas discursos, e disse: “Estamos falando muito e muitas pessoas pedem por atitudes, e algumas já estão sendo tomadas. Mas eu respondi que Churchill falou, falou, falou e venceu a guerra. Nós vamos falar, falar, falar, agir, também, e vencer essa guerra que não foi provocada por nós, nem anunciada. Foi anunciada por outros. E não queríamos estar nela, mas, uma vez nela, não nos omitiremos. Batalharemos até o final e a venceremos, porque a democracia, a liberdade e a justiça precisam vencer neste País”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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