O deputado federal Marcel Van Hattem fez uma transmissão ao vivo, pelas redes sociais, enquanto aguardava para embarcar rumo a Nova York, onde participará da entrega, com o senador Eduardo Girão e outros parlamentares e cidadãos, de uma denúncia à Comissão de Direitos Humanos da ONU sobre as graves violações de direitos humanos que estão ocorrendo no Brasil, em especial no âmbito dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
O deputado disse: “vou pegar esse avião e estar junto com o senador Girão e outros parlamentares, apresentando na Comissão de Direitos Humanos da ONU as graves denúncias de violações de DH que temos visto, no Brasil, acontecer, contra prerrogativas de advogados, contra cidadãos que não têm prerrogativa de foro e que estão presos, e presos injustamente, perseguidos políticos no nosso país”.
Van Hattem explicou: “Isso é mais um passo que nós estamos dando para internacionalizar essa questão no nosso país. Não podemos admitir que o Brasil seja uma ditadura. Hoje já estamos em um estado de exceção, por ações do Supremo Tribunal Federal, em particular do ministro Alexandre de Moraes, mas [também] de outras autoridades”.
O deputado disse que o grupo procura também outros foros internacionais para expor as violações de direitos e a consolidação da ditadura, e disse ter esperança de que haja alguma ação também no Brasil. Van Hattem disse esperar que “no nosso país, no nosso Brasil, na Câmara e no Senado, os órgãos legislativos que fiscalizam os outros poderes ajam de fato contra os abusos, contra os arbítrios que nós estamos vendo no nosso país”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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