Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o deputado federal Maurício Marcon comentou o andamento da CPMI do dia 8 de janeiro, relatando os avanços conseguidos pela oposição ao governo Lula. O deputado disse: “está 4 a 0 para nós, porque a oposição, que somos nós, estamos vencendo, porque estamos do lado da verdade”.
O deputado explicou que a esquerda convocou diversas pessoas para tentar atrelar o ex-presidente Jair Bolsonaro à sua narrativa, e não teve sucesso. Ele disse: “tentaram convocar várias pessoas que não tinham nada de comprometedor para falar, e a gente vem nadando de braçada”.
Maurício Marcon relatou que, apesar de algumas dificuldades dos parlamentares novos no início da CPMI, a oposição vem conseguindo se organizar, e disse: “a gente está tendo vitórias da verdade, que é isso que a gente precisa”. O deputado falou sobre a sessão que ouviu o coronel Jorge Eduardo Naime, da Polícia Militar do Distrito Federal, e explicou: “o coronel Naime é um preso político. A gente tem muitos outros presos políticos no Brasil - o ministro Alexandre de Moraes mandou prender por atacado todas as pessoas que, basicamente, estavam na rua naquele momento. Então, a gente tem que ouvir as pessoas que participaram daquela prisão em larga escala”.
O deputado relatou que, na terça-feira, será ouvido o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cid, e explicou como o coronel é alvo da chamada “pescaria probatória”, ou “fishing expedition”, que vem sendo denunciada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Ele explicou que a técnica é utilizada em regimes não democráticos. O deputado apontou que o coronel Mauro Cid foi preso e seu celular apreendido, sob a frágil alegação de uma suposta adulteração de documento, mas, de fato, para buscar dados que pudessem comprometer Bolsonaro. Ele explicou que, mesmo após a varredura do celular, não conseguiram nada além de conversas com terceiros, com as respostas de que Bolsonaro não daria qualquer golpe.
O deputado explicou que a sessão que ouvirá Mauro Cid deve ser muito extensa, já que houve 16 proponentes da convocação. Ele disse: “Cada proponente pode falar por 10 minutos, mais a relatora, umas duas horas. Então, são 6 a 7 horas da esquerda interrogando o Cid, para que depois a gente possa falar. Mas, como a gente está do lado da verdade, sinceramente, a gente está bem mais confiante. A gente venceu 4 e está bem confiante. Essa é a nossa realidade, hoje, da CPMI”.
Maurício Marcon afirmou: “a gente vai chegar à conclusão muito em breve, a gente recebeu os documentos da Abin, mostrando que a Abin alertou os órgãos governamentais federais sobre a possibilidade de haver eventos de invasão aqui do Congresso e nada foi feito. Então, eu acho que o crime de omissão, a gente vai caminhar, sim, para que seja provado, tecnicamente, que existiu, e os responsáveis terão que ser punidos”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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