Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho conclamou a população a se mobilizar e vencer o medo para pedir mudanças no sistema Judiciário brasileiro, explicando que a Justiça vem transbordando suas atribuições e instituindo uma ditadura no País.
O desembargador afirmou: “Vencer o medo para mudar a Justiça. Como assim, ‘mudar a justiça’? A justiça no país tem a função balizadora. Só nas ditaduras é que não tem justiça independente e tudo o mais. Nas democracias, o tripé é este, são os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas o nosso Poder Judiciário atual, a composição atual do Supremo Tribunal Federal não respeita a separação entre os poderes. Em uma democracia, temos o Legislativo, que é o poder do povo. A Constituição diz que todo poder emana do povo e em nome dele é exercido. Ou seja, o poder é do povo, os parlamentares são os mandatários. O Executivo tem o controle do Poder Legislativo através das leis, do TCU. O Judiciário é um poder inerte. Quando conflitos ocorrem, o Poder Judiciário é chamado para apaziguar”
Coelho explicou como o ativismo judicial se instalou e cresceu: “O que ocorre é que o Poder Legislativo, alguns parlamentares, nos últimos anos, se habituaram a, em qualquer derrota na Câmara ou no Senado, ir buscar a solução no Poder Judiciário. O que aconteceu? O STF, por seus ministros, tomaram gosto. Foram crescendo, tomando poderes e mais poderes. Quando você acumula poderes excessivos, você não quer recuar, não quer abrir mão dos poderes que conquistou”.
O desembargador aposentado explicou que o poder do Judiciário se ampliou tanto que alguns ministros se perderam na própria vaidade: “Com essa questão, o Judiciário começou a invadir as competências do Legislativo e do Executivo. Aliado a isso, a vaidade, algo que é o próprio do ser humano. Os ministros estão perdidos no poder que conquistaram. Eles lustram o ego. Outro dia, ri muito. Um ministro interrompeu o outro, fez uma intervenção qualquer. Um ministro disse que gosta muito da própria voz. Veja que o grau de desconexão com a sociedade é total”.
Sebastião Coelho alertou sobre as consequências da concentração de poderes: “O Judiciário tem invadido as competências do Legislativo e do Executivo. Quando essa invasão ocorre, via de regra, se torna abuso. Quando você exerce um poder que não lhe é próprio, você está abusando do poder que não lhe foi conferido. Os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal estão elencados na Constituição. Hoje, é irrelevante. Temos 513 deputados federais e 81 senadores. Debatem, discutem com a sociedade, elaboram a lei, votam, o presidente da República sanciona. Vai uma ação no STF e um só ministro, em decisão monocrática, diz que não vale. É claro que esse sistema precisa ser mudado”.
O desembargador deu exemplos, como a interferência na nomeação de ministros em vários governos e a prisão ilegal do deputado Daniel Silveira: “Eu poderia citar várias decisões de invasão. Impediu a nomeação de ministros no Governo Dilma, no Governo Temer, o diretor da Polícia Federal no Governo Bolsonaro. É uma invasão absoluta, absurda, em outro poder. No Legislativo, várias leis foram modificadas. O mais notório foi a decisão em relação a Daniel Silveira. Embora eu não concorde com a manifestação que ele fez, ele estava atuando como parlamentar, no exercício de manifestação que é própria, a Constituição lhe dá imunidade total por suas palavras e votos. A Câmara permitiu a prisão de Daniel Silveira. Hoje, todos estão arrependidos”.
O deputado Daniel Silveira, mencionado pelo desembargador, é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e segue aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 24 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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