O desembargador aposentado Sebastião Coelho denunciou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, uma série de abusos de autoridade cometidos por ministros de cortes superiores e que não estão sendo alvo sequer de investigações. O desembargador lembrou que há uma proposta de CPI para apurar esses fatos: a CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE. Ao ser proposta no ano passado, a CPI teve quase 200 assinaturas, mas não foi instalada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, não quis. Com o início da nova legislatura, o deputado Marcel Van Hattem, proponente da CPI, teve que recomeçar a coleta de assinaturas.
O desembargador Sebastião Coelho sugeriu aos cidadãos que cobrem seus parlamentares e questionem se já assinaram o pedido. Ele disse: “O que fizeram até agora merece uma apuração. Quando o seu deputado for para a base, pergunta se ele já assinou a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, proposta pelo deputado Marcel van Hattem, que é um brasileiro extraordinário do Rio Grande do Sul. ‘O senhor já assinou, deputado? Eu conto com a assinatura’. O deputado Marcel van Hattem disse-nos que faltam 21 assinaturas. Peça para o seu deputado, para a sua igreja. Irmãos evangélicos, católicos, espíritas, povo cristão do Brasil”.
O desembargador enfatizou a força da pressão popular e lembrou que o Senado é responsável pelo controle dos atos de ministros de cortes superiores, mas vem se omitindo e mantendo sua postura subserviente. Coelho disse: “Povo evangélico, que é o meu núcleo. Pergunte se já assinaram a CPI do Abuso de Autoridade. Essas pessoas precisam ter um controle. Quem poderia controlar? O Senado Federal. Tem feito esse controle? Não .
Desse modo, Sebastião Coelho proferiu severas críticas contra Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal: “Senadores clamam para que o Rodrigo Pacheco desenterre os milhares de pedidos de impeachment, para analisar atos concretos. Ele diz que jamais abrirá. Ele deixa o caminho livre. O povo mineiro poderia ter mandado a ex-presidente Dilma para Brasília. Teria sido melhor, mas mandaram o Rodrigo Pacheco, que é uma pessoa que vai ser cobrado pela História, está obstruindo o andamento do país. Quando segura todos esses pedidos, dá uma carta branca para o Supremo Tribunal Federal”.
Nesta toada, o desembargador aposentado lamentou a situação ditatorial vivenciada pelo Brasil, ressaltando que o povo brasileiro não deve se deixar dominar por sentimentos de medo e covardia: “A população hoje não confia na Justiça, o que é uma lástima. Estou propondo que façamos, imediatamente, uma mudança na forma de investidura e na competência do Poder Judiciário. Nas ditaduras, temos o pensamento único. As ditaduras todas têm o controle do Poder Judiciário. Em nosso país, temos, hoje, a usurpação dos poderes pelo Poder Judiciário. Os ministros dizem, com toda a desenvoltura, que a liberdade de expressão é até determinado lugar. Isso não está correto. Vamos perder o medo. O medo não é de Deus. Temos de ter cautela, mas vencer o medo”.
Ademais, Sebastião conclamou, em especial, lideranças evangélicas a liderarem atos pacíficos pelo restabelecimento do Estado de Direito e na defesa dos direitos fundamentais: “Lideranças evangélicas do Brasil, por que esse silêncio? Os senhores estão com medo, também? A Bíblia não diz que viver é Cristo e morrer é lucro? Bancada evangélica, vamos fazer manifestações, digam ao povo para perder o medo. Esse tipo de medo se revela em covardia. A esperança supera o medo. O Código Penal diz que o exercício da crítica não é crime, o que você não pode é ofender”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra sua recondução teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 24 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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