O desembargador aposentado Sebastião Coelho, em live transmitida pelas redes sociais, propôs uma mobilização popular contra o agigantamento e os excessos do poder judiciário. O desembargador deu uma série de exemplos de invasões de poderes e de violação de direitos humanos e das próprias bases da democracia, e explicou como os excessos estão se espalhando e indo muito além do Supremo Tribunal Federal. Coelho exemplificou com a censura e perseguição generalizadas: “Temos os inquéritos, sendo um aberto há mais de 4 anos, o primeiro foi em 2019. Cabe tudo. Ali, o ministro chega e diz que fulano de tal não pode mais ter rede social. Por qual motivo? Não interessa. Profissionais de imprensa, de mídia, que vivem disso, o ganha-pão é a interação com o seu público. Tem pessoas, tem jornalistas que estão banidos das redes sociais. Programas estão ameaçados. Agora, uma ameaça de fechar a Jovem Pan. Um procurador da República que foi noticiado que assinou uma tal carta democrática. São os filhotes do arbítrio do Supremo Tribunal Federal”
O desembargador ponderou: “Falávamos do ministro Alexandre de Moraes, mas não é só mais Alexandre de Moraes. São 9 ministros que referendavam todas as decisões de Moraes. Vai chegar o ministro Zanin e temos de dar um benefício da dúvida a ele. Ele foi um defensor implacável e eficiente para tirar Lula da prisão e viabilizar sua candidatura à Presidência da República. Dentro dessa escalada autoritária do STF, chegamos ao 8 de Janeiro. Quem não quebrou e viu aquilo quebrado e entrou não pode ser responsabilizado como aquele que fez o dano”.
Sebastião Coelho expôs as ilegalidades nas prisões em massa a mando de Alexandre de Moraes após o 8 de janeiro: “No 8 de Janeiro, temos o Supremo Tribunal Federal afirmando uma competência que ele não tem. O que está fora [da Constituição] é jeitinho brasileiro. Várias prisões absolutamente ilegais. Nenhum dos delegados tinha autonomia. A delegação de competência foi somente para ouvir as pessoas. Houve manifestação do Ministério Público em vídeo, uma advogada falou, se isso for verdade…imagina. Em audiência de custódia, o promotor fazer a manifestação por vídeo gravado. É porque já sabia que o juiz não tinha poder nenhum de dar a sua decisão naquela matéria”
O desembargador afirmou: “E um caso grave que está assustando toda a comunidade jurídica. As pessoas foram enganadas pelo General Dutra. Vi tudo que o senhor falou da CPI do DF. Se eu fosse deputado, o senhor iria ver como se faz um interrogatório. Então, veja o cerceamento da defesa. É estarrecedor. É uma coisa absurda. A OAB não grita. Entidade que sempre foi conhecida pela defesa da democracia e de seus advogados. Temos milhares de advogados com seus direitos de exercer a profissão cerceados e a OAB em silêncio até hoje”
Sebastião Coelho explicou ainda que os abusos vêm se espalhando e sendo normalizados: “E o caso de Deltan Dallagnol. É de doer na alma. Foi cassado por uma suposição. O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, disse que ele poderia ser processado administrativamente e esse eventual processo o tornaria inelegível. Teve o mandato cassado por uma suposição. Isso é justiça? Essa justiça está correta?”
O desembargador Sebastião Coelho da Silva tornou-se amplamente conhecido pelos brasileiros ao surpreender seus colegas, anunciando, ao vivo, sua aposentadoria, durante sessão do Pleno do Tribunal do Distrito Federal e Territórios. Ele explicou seus motivos: “há muito tempo não estou feliz com o STF. Quem não está feliz no órgão, não pode continuar”.
O desembargador explicou que esteve presente na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e disse que, no seu entender, o ministro fez uma “declaração de guerra ao País”. O desembargador acrescentou: “eu não quero participar disso”.
Antes mesmo de sua “declaração de guerra” na posse no TSE, o ministro Alexandre de Moraes já mandou, nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal: “estourar” jornais, mandando apreender todos os equipamentos; prender jornalistas, manifestantes, um parlamentar e um presidente de partido, por crime de opinião; quebrar sigilos de parlamentares, cidadãos e empresas; proibir a manifestação de jornais, parlamentares e cidadãos nas redes sociais; proibir contato entre pessoas; proibir parlamentares de concederem entrevistas e de participarem de eventos públicos; entre muitas outras medidas tomadas sem respeito ao devido processo legal, sem acesso aos autos, e sem lei anterior que defina os supostos crimes sendo investigados. O ministro também apoiou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que mandou confiscar a renda de jornais e de comunicadores conservadores, inclusive a Folha Política, para impedir suas atividades.
Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram produzidos pela nossa equipe e publicados ao longo dos últimos anos.
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