O pai do senador Rogério Marinho, dr. Valério Djalma Marinho, compareceu à audiência pública no Senado que ouviu familiares e advogados de presos políticos, cidadãos que foram presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi convidado a falar pelo senador Eduardo Girão, que promoveu a audiência pública, que já tinha levado seu filho às lágrimas.
O advogado disse: “É uma emoção muito forte poder falar hoje (...). O compromisso do advogado é muito forte: cumprir a Constituição e as leis, defender os indefesos e manter a dignidade e a integridade. O que estamos vendo aqui hoje é o calcanhar de alguém pisando nesses valores. Nós não podemos admitir isso (...)”.
Marinho conclamou os advogados presentes a defenderem esses valores do Direito. Ele disse: “Advogados, não parem esta luta, não escondam os seus sonhos. Pensem em Mandela: Preso, seu pensamento saía pelas grades e ia bater no coração dos que amam, dos que sentem, dos que têm dignidade. Acendeu uma revolta na África do Sul e, hoje, é um país democrata. Jovens advogados, não se acovardem, não tenham medo, lutem para resolver esses problemas. Que as lágrimas de meu filho sejam as águas que vão aguar a liberdade. Plantem uma semente, sejam jardineiros da liberdade”.
Ele sugeriu: “Levem uma petição à OAB para que eles possam se sensibilizar com o sofrimento dos brasileiros que hoje sofrem injustamente nas grades da prisão (...). Estão pisando com calcanhar de ferro na liberdade das pessoas, mas esse calcanhar será afastado pela força dos jovens advogados que aqui estão e não podem ficar parados”.
O advogado declarou: “Ninguém pode ficar indiferente ao sofrimento dos outros. Sejam os adubadores da semente, da árvore da Liberdade, construam o amanhã. Brasileiros, não deixem que a bandeira da liberdade caia. Vamos levantá-la cada vez mais”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus bens confiscados, entre outras medidas sem previsão legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 24 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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