No início da sessão da CPMI do dia 8 de janeiro que deve ouvir o Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a relatora da CPMI, Eliziane Gama, trouxe uma série de requerimentos de quebra de sigilos de pessoas escolhidas por ela, incluindo familiares. Vários parlamentares, como o deputado Filipe Barros e os senadores Sérgio Moro e Magno Malta, apontaram o absurdo de aprovar em bloco sem uma análise das justificativas, especialmente por incluírem pessoas que não têm qualquer relação com o dia 8 de janeiro.
O deputado Delegado Ramagem lembrou aos colegas que não pode haver violação generalizada de direitos humanos, em especial de pessoas que não têm relação com o objeto da investigação. Ele disse: “concordo que deve haver as quebras de sigilo, mas com as parcimônias devidas para não haver uma generalidade de uma intromissão, uma invasão na privacidade sem qualquer sentido. Se há uma necessidade do policial rodoviário federal Silvinei Vasques com a quebra de sigilo, que se faça. Agora, eu indago à comissão e à presidência e à relatora: o PF Vasques enviou a esta Comissão cerca de 300 páginas de documentos produzidos pela própria PRF. Esses documentos foram analisados para se perquirir, logo em seguida, uma quebra de sigilo? Eu acredito que não. Essa deve ser uma medida última nesse sentido. Que seja feito”.
Ramagem lembrou que uma pilha de novos requerimentos foi incluída na pauta porque a pauta já previa dois requerimentos da oposição. Ele disse: “todos esses requerimentos tiveram razão de ser colocados porque já havia na pauta dois requerimentos de oitiva: do fotógrafo da Reuters e do major do Exército brasileiro que trabalhava no GSI. Eu quero saber se, no acordo, serão aprovados esses dois requerimentos nossos”.
O deputado apontou ainda que os pedidos de sigilo não têm fundamentação. Ele disse: “todas essas pessoas para as quais há pedido de quebra de sigilo e investigação, não foi comprovado ou demonstrado qualquer lógica de vinculação com o 8 de janeiro. Ou seja: o fato determinado desta CPMI ainda não foi atingido. Estamos chegando a 2 meses de CPMI e ainda não chegamos no trabalho do 8 de janeiro, que é o foco principal, total, desta CPMI. Nós, da oposição, da minoria, só tivemos aprovado o requerimento do general Gonçalves Dias e do oficial de inteligência Saulo, e até o momento nós ainda não sabemos quando eles estarão aqui nesta CPMI”.
Ramagem também questionou a proposta de formar uma subcomissão, perguntando como ela será formada. Ele disse: “Eu quero lembrar que o foco principal é o 8 de janeiro, que este é um instrumento da minoria, que a minoria não está sendo atendida, que o requerimento de instalação da CPMI foi acerca da responsabilidade dos vândalos, responsabilidade pelas omissões e arbitrariedades judiciais. Então eu gostaria de saber como seria desenvolvida essa escolha de seis parlamentares, e que não seja por voto de maioria, que seja até por proporção. Que os requerimentos da oposição sejam atendidos e sejam colocados em pauta para serem ouvidos, as diligências cumpridas, até o final desta CPMI”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 24 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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