Ao iniciar a audiência pública que ouve parentes de presos políticos no Brasil, na Comissão de Segurança Pública do Senado, o senador General Hamilton Mourão fez um pedido para falar pela ordem, quando disse: “o senador Girão acabou de mencionar a Justiça neste País. Quando a gente vê um ministro da Suprema Corte declarar, ostensivamente, que ‘nós vencemos o bolsonarismo’, tem justiça neste País, senador Girão? Não tem! E nós aqui, nós parlamentares, temos o dever de enfrentar isso em nome das pessoas que estão presas injustamente e tratadas como se fossem um agrupamento de bandidos, e é isso que nós temos que trabalhar aqui hoje”. O senador foi intensamente aplaudido durante sua fala.
O senador Eduardo Girão, que preside a sessão, apoiou a manifestação de Mourão e apontou que, em sua opinião, Barroso “o fez pela certeza da impunidade que existe no País. Pela certeza de que esta Casa - eu espero que ele esteja errado, nós vamos fazer o nosso trabalho, a nossa parte - mas, pela certeza de que esta Casa revisora da República não vai cumprir o seu papel, o seu dever constitucional. Uma declaração estapafúrdia dessas, ficar calado e não agir”.
Girão lembrou que já assinou um pedido de impeachment, junto com vários outros senadores, contra o mesmo ministro Barroso, pelos mesmos motivos. Ele disse: “Para mim, é quase que uma confissão de culpa a declaração dele ontem, porque no pedido de impeachment foi colocada aquela reunião que ele fez na Câmara dos Deputados, onde ele foi, às vésperas da votação do voto auditável, se reunir com lideranças partidárias - olha só a gravidade disso - como presidente do TSE, e, de uma coincidência incrível, no dia seguinte, aqueles deputados (...) foram trocados, por essas lideranças, por deputados que eram contra (...), naquela comissão”. Girão apontou: “ houve uma interferência direta de um poder sobre o outro, uma militância, um ativismo judicial”.
O senador Eduardo Girão lamentou que esse pedido de impeachment tenha sido arquivado, junto com cerca de 30 pedidos apenas contra o ministro Barroso. Ele disse: “Não sei até quando nós vamos continuar omissos em relação ao que está acontecendo, a não analisar eventuais abusos vindos de um poder que hoje prepondera sobre os outros poderes”. O senador prosseguiu: “Equilíbrio, não existe. Harmonia, pode até existir, naquele silêncio ensurdecedor, covarde. Mas independência não existe, não. Existe uma subserviência desta Casa ao poder judiciário, ao STF, e isso está prejudicando a democracia no Brasil, se é que a gente tem ainda democracia. No meu modo de entender, temos uma pseudo democracia já caindo para um campo muito perigoso de ditadura”.
O deputado Coronel Meira, então, informou que a oposição na Câmara está preparando um pedido de impeachment do ministro Barroso, que já conta com o apoio de 42 deputados, e o senador Flávio Bolsonaro sugeriu que a iniciativa seja compartilhada também com os senadores, acrescentando: “tenho certeza de que muitos aqui, como eu, farão questão de assinar esse pedido de impeachment”.
Flávio Bolsonaro disse: “não é papel de ministro do Supremo ir para evento político-partidário, muito menos emitir opinião. E concordo com V. Exa, Senador Girão: uma confissão de culpa. O que eles fizeram para ‘vencer o Bolsonarismo’? Será que começou com essa vinda do ministro Barroso para a Câmara dos Deputados, para constranger parlamentares (...)? Óbvio que sim. Desde quando estão premeditando isso tudo?”
O senador lembrou que, por mencionar essas ações do ministro e por pedir transparência nas eleições, “hoje Bolsonaro está inelegível, e temos milhares de pessoas, perseguidas políticas, com as famílias sendo tratadas pior do que bandido”. O senador lembrou que já fez estágio na Defensoria Pública e relatou: “Nunca vi um tratamento parecido ser dado àqueles criminosos de alta periculosidade que lá estavam. É uma covardia, uma sacanagem, uma ilegalidade total, um completo abuso de autoridade. Completo!”.
Flávio Bolsonaro conclamou os parlamentares, representantes legítimos do povo, a apoiarem o pedido. Ele disse: “é importante para manifestarmos em grande quantidade o apoiamento de parlamentares da Câmara e do Senado a essa iniciativa. E o presidente da Casa, esse sim, que tem a prerrogativa de pautar esse tipo de pedido, ele tem a obrigação, no meu ponto de vista, porque se a democracia está tão relativizada hoje, a parcela de culpa é sim, de quem não está cumprindo sua obrigação de pautar o impeachment”.
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