O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, explicou os problemas da reforma tributária proposta por Lula, e que acabou sendo aprovada pela Câmara dos Deputados. O governador iniciou explicando que a reforma estava sendo votada em completa desconformidade com o processo legislativo, sem que sequer houvesse um texto. Caiado disse: “a discussão de uma emenda constitucional é longa. Infelizmente, até o momento, até agora, nós não temos o texto que vai ser votado amanhã. É algo inédito. Olha, eu tenho uma vida aqui no Congresso Nacional. Eu nunca vi nada parecido. Isso é um verdadeiro rolo compressor. Total descumprimento das regras regimentais, onde uma emenda à constituição tem um rito totalmente diferenciado”.
Ele apontou que, embora o texto ainda nem tivesse sido apresentado, já era possível antecipar os efeitos da reforma. Caiado ressaltou a preocupação dos governadores e prefeitos por não haver uma definição do valor do tributo. Ele disse: “não se sabe qual é o valor do tributo, ou seja, do imposto que você, cidadão, vai pagar. Mas eu posso garantir - veja bem, estou falando antes do texto sair e antes da matéria ser aprovada - se esse texto for aprovado, você vai pagar de imposto em torno de 35%”
O governador deu uma série de exemplos do que pode ocorrer, alertando que, para os mais pobres, o aumento dos preços pode ser tão grande que será melhor abandonar o trabalho e viver de auxílios governamentais. Ele apontou que o estado de Goiás deve ser duramente atingido. Caiado afirmou que, atualmente, seu estado vem crescendo mais de 6% ao ano e disse: “eles querem amarrar, impedir, inviabilizar esse crescimento, e para beneficiar quem?”.
O governador explicou: “as grandes indústrias vão ser beneficiadas. E os outros, os chamados exportadores. Aquele que compra sem nunca ter plantado um grão de soja, de milho, de arroz lá em Goiás. Eles compram tudo, chega lá no porto, vende, e sabe quem recebe todos os impostos que foram gerados para que amanhã a gente pudesse produzir soja, milho, arroz, feijão? O exportador. Então, quem ganha? Grandes indústrias e exportadores. Quem perde? Todos nós que trabalhamos, que produzimos, que temos salário. Então, na vida de pequena e média empresa, setor rural, setor de prestação de serviços… Todo mundo vai ter prejuízo significativo. Esta PEC não podia jamais ser sequer colocada na pauta nos termos que ela está”.
Caiado esclareceu que não é contrário a uma reforma tributária. Ele disse: “parem com esse discurso bobo. Ninguém é contra reforma tributária. Nós somos contra o conteúdo da reforma tributária que é penalizador a quem trabalha e favorece quem não faz nada. Você não viu ninguém mexer em banco. Viu? Não existe isso no texto. Olha lá o texto, se achar uma palavra, “sistema financeiro”... não existe. Então, é algo que penaliza quem trabalha e beneficia aqueles que ficam lá na mordomia, fazendo exportação, aqueles que têm grandes indústrias, que não são competitivas hoje no mundo, mas querem mordomia, e todo esse lado, em contrapartida penalizando todos os setores que trabalham”.
O governador alertou ainda sobre as omissões quanto à alíquota que efetivamente será cobrada: “no texto, eles não colocaram que a alíquota do imposto será de no máximo 25%. Garanto para você que eles não comentam isso. Porque aí, depois é que vem o golpe sobre a população, nos ombros da população. E vai ser a hora que vier a lei complementar para dizer a taxação desses impostos, que devem chegar em torno de 35%”.
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