Durante audiência pública no Senado que ouvia parentes e advogados dos presos políticos de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o jovem Lucas Pavanato, suplente de deputado estadual, fez um pronunciamento, enfatizando a impossibilidade das vítimas de abusos de autoridade se expressarem ou se defenderem. Ele disse: “Eu queria, neste momento, emprestar minha voz aos inocentes que não podem aqui falar. Expressar minha indignação com tudo que vem ocorrendo em nosso país. Há uma corrente elitista, não por defender uma elite acima da sociedade, mas por entender que, mesmo em uma democracia, pode ter uma elite, uma oligarquia que domina o poder e que impõe a sua vontade sobre as pessoas, por entender que o conceito de democracia pode ser usado para justificar as maiores atrocidades”.
O jovem explicou as ameaças à democracia e ao estado de direito: “Inclusive, usar o conceito de democracia para atentar contra a própria democracia. Vemos pessoas sendo presas sem audiência de custódia, deveriam estar sendo julgadas na primeira instância, mas estão no STF. É democracia ou ditadura? Estado de Direito ou de Exceção? A justificativa que usaram eram medidas excepcionais. Ora, medidas excepcionais são Estado de Exceção, é ditadura, não é democracia, não é Estado de Direito. Se não existem Estado de Direito, liberdade de expressão, devido processo legal, independência e harmonia entre os poderes, é tudo, menos democracia”.
Pavanato ressaltou ainda o uso de dois pesos e duas medidas, de forma aberta, denotando uma justiça parcial: “Quando se trata de defender pessoas comuns, o cidadão de bem, com graves vícios processuais, a lei não vale. Temos dois pesos e duas medidas. Na democracia de Lula, alguns iguais são mais iguais que outros, têm mais privilégios que outros. Por que não posso criticar um ministro do STF, mas posso criticar o senador Magno Malta? Não são todos iguais perante a lei, não vivemos em uma democracia? Em nome de um conceito esvaziado de democracia, a própria democracia está sendo solapada (...). Não adianta o Gilmar Mendes criticar a fala do Lula sobre democracia enquanto, todos os dias, os pares dele relativizam a democracia e ele não fala nada (...). Quando um ministro rasga a Constituição, eles estão sendo cúmplices”.
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