O deputado Marco Feliciano utilizou seu tempo na CPMI dos atos do dia 8 de janeiro para questionar os rumos da Comissão, que, segundo suas palavras, “já perdeu seu norte” e se tornou mero “entretenimento”. O deputado afirmou: “Esta CPMI já perdeu o seu norte. Nós já ouvimos aqui algumas pérolas. Nesta CPMI já foi falado sobre Donald Trump, hoje foi questionado quem ma** Marielle, questionaram até a carência de um grande amigo meu aqui, um deputado. Se perguntou aqui a um coronel, e isso dito ipsis litteris: coronel, qual é a sua patente? Agora mesmo, a pessoa que me antecedeu disse que o depoente mentiu, sendo que até agora ele não disse nada. Ele fez um voto de silêncio e está aqui seguindo à risca”.
Feliciano apontou: “esta CPMI se tornou aquilo que a gente tanto temia: entretenimento. Eu espero que, daqui para a frente, ela melhore muito. A narrativa que tenta ser construída é de que houve uma trama para se dar um golpe no país. Um golpe feito com Bíblia, com orações, um golpe feito com o cântico do hino nacional e as cores verde e amarela”.
O deputado fez duras críticas à conduta da relatora, senadora Eliziane Gama, apontando que ela se comporta como acusadora, julgadora e até executora. Feliciano lembrou que o coronel Cid estava ali como depoente devido a mensagens no celular, e comparou com o tratamento dado a mensagens de celular de Lula e Dilma, postas sob sigilo pelo mesmo Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “de fato, a democracia neste país é relativa. Há uma democracia para a esquerda e uma democracia para a direita. Tudo para os amigos, para os irmãos, e para os outros, nada”.
O deputado Marco Feliciano leu um artigo do jornalista José Roberto Guzzo, com contundentes denúncias sobre as violações de direitos humanos nas prisões em massa, e denunciando ainda as omissões do parlamento, da velha imprensa e da OAB. O texto inicia:
“Não há hoje no Brasil um escândalo que possa se comparar, em matéria de sordidez, de perversidade e de pura e simples violação maciça da lei, com o campo de concentração montado há seis meses em Brasília pelo ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do STF. É a pior, mais extensa e mais prolongada agressão à Constituição Federal, ao Código Penal, às leis processuais e aos direitos essenciais do cidadão que jamais foi cometida na história do Brasil – nenhuma tirania, militar ou civil, durante a Colônia ou a República, cometeu uma infâmia tão maligna quanto a que está sendo cometida com as prisões políticas em massa feitas no dia 8 de janeiro, ou mesmo depois, pelo Poder Judiciário”.
O artigo explica: “São, sim, prisões políticas, apesar do vasto esforço feito para escondê-las como atos de “defesa da democracia”. É simples: se as prisões só são mantidas porque os carcereiros usam a força armada para violar de maneira sistemática as leis em vigor no país, então elas são políticas. As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas. São inimigos políticos; têm de ser castigados. É assim que se faz nas ditaduras. É assim que se faz no Brasil de hoje”.
O deputado concluiu dizendo: “peço desculpas ao grande jornalista Guzzo, porque eu omiti aqui os nomes próprios que ele deu aqui de juízes. E fiz isso com medo de ser punido. Eu, deputado federal, com medo de ser punido. Citar nome e ter um alvo nas minhas costas. Não medo de ser punido, eu. Eu posso ir para a cadeia. Medo de tocarem na minha família, na minha esposa, nos meus filhos, nos meus fiéis, na nossa igreja. Porque o Estado de Direito no Brasil foi abolido”. Dirigindo-se ao depoente, Feliciano disse: “Cid, que Deus te dê força. Com você estão minhas orações, as orações de minha família e de um país que sabe que hoje você está sendo julgado, mas um dia você vai ser considerado herói”.
Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 24 meses, toda a renda de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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