Durante a sessão que aprovou a reforma tributária de Lula, o deputado Sargento Gonçalves fez duros alertas sobre o “cheque em branco” que estava sendo dado ao governo, forçando parlamentares a votarem um texto que sequer estava pronto. Ele apontou que, na véspera, haviam entregado um texto com 142 laudas e não estavam permitindo o debate. O deputado disse: “Votei no Presidente Arthur Lira e me sinto desprestigiado quando ele não nos ouve. É como se alguma coisa estivesse acontecendo nos bastidores, às escondidas, na calada da noite. Eu preciso ser respeitado enquanto eleitor, assim como eu quero respeitar o meu eleitor — e ele me cobra que o respeite. Então, nós precisamos saber realmente o que nós iremos votar. Não podemos chegar às 18h, às 21h com um texto pronto, com cento e poucas laudas, e nós simplesmente colocarmos a nossa assinatura”.
O deputado deu exemplos, como a tributação da cesta básica, apontando que a esquerda bradava que teria alíquota zero, mas essa determinação não estava no texto. Ele disse: “Não venha a Esquerda com fake news, desde ontem nos chamando de mentirosos, quando nós falávamos do aumento da carga tributária sobre os alimentos da cesta básica. Chegou o Relator aqui e se tornou praticamente um réu confesso. "Estão falando de carga tributária, mas já foi decidido: será alíquota zero". Ou seja, a Direita estava denunciando uma verdade. Carga tributária altíssima. Agora, ele apenas fala; ninguém viu escrito o que realmente existe”.
Sargento Gonçalves afirmou: “Para resumir, sintetizar a reforma tributária à qual somos contrários, que é a reforma tributária do PT, o que se quer é poder centralizado. A reforma pode dar mais poder ao Governo Federal, diminuindo a autonomia dos Estados. IPVA ecológico: propõe IPVA progressivo e baseado em emissões de carbono, afetando os donos de veículos mais antigos. Imposto de Renda maior: a reforma sinaliza aumento no Imposto de Renda, sem garantia de compensação. Imposto sobre alimentos subindo: a cesta básica pode ficar 60% mais cara, impactando a população de baixa renda. IPTU mais caro: a reforma pode aumentar a tributação do patrimônio, tornando o IPTU mais caro. Insegurança jurídica: não garante a jurisprudência e as definições da Constituição, podendo ser alterada pelo Poder Judiciário a qualquer momento. Tudo isso, sem falar do cheque em branco. E olhe que nós não podemos confiar muito, tendo em vista que no Poder desta Nação há um descondenado, um ex-presidiário que simplesmente quer um cheque em branco em uma reforma, por meio de PEC, que demanda 308 votos, e quer deixar tudo para depois, para o futuro, para ser decidido por meio de Lei Complementar, quando precisará soltar dinheiro para bem menos Deputados. É uma vergonha nos fazer de palhaços”.
Após a aprovação em primeiro turno, o deputado voltou a falar, apontando que as piores suspeitas já se confirmavam. Ele disse: “E, de repente, é aprovada essa matéria em primeiro turno, começa-se a discutir os destaques, e nós vemos o flagrante da incoerência, como, por exemplo, a primeira emenda aglutinativa. Na verdade, aqueles defendiam que essa reforma tributária, seria para a simplificação de impostos, mas vem uma emenda aglutinativa que, na verdade, traz a possibilidade de os Estados criarem novos tributos. Eu não consigo entender mais nada. Não é a minha área de formação acadêmica, mas não precisa ser um grande intelectual da economia para ver que tem alguma coisa, ou, na verdade, tudo está muito errado aqui”
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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