Em coletiva de imprensa, o senador Flávio Bolsonaro explicou os motivos pelos quais assinou e apoia o pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O pedido já foi assinado por 17 senadores e quase 80 deputados federais e ainda pode receber novos apoios.
O senador Flávio Bolsonaro disse: “Não é com alegria que estamos aqui, hoje, protocolando o pedido de impeachment do ministro Barroso, só que não dá mais. É preciso traçar uma linha do que é republicano, do que é democrático, do que é correto, para o que fez o ministro Barroso. Tenho certeza de que todos, até o ministro Barroso, entenderão esse pedido. O que ele fez foi verbalizar o que milhões de brasileiros observaram durante o Governo Bolsonaro, com essa covardia ilegal e arbitrária de deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível sem nenhum fundamento”.
O senador admitiu que atuou para impedir a responsabilização de ministros de cortes superiores. Flávio Bolsonaro disse: “Vou compartilhar algo que não costumo falar muito em público. Nos quatro anos do Governo Bolsonaro, trabalhei incansavelmente para distensionar relações do Governo com o Supremo. Perdi a conta de quantas vezes estive reunido com ministros do Supremo para mostrar que não havia tentativa de ruptura de nada, que ele só queria paz para govenar”.
Flávio Bolsonaro disse: “Eu fui contra a CPI da Lava Toga porque qual presidente da República quer uma CPI aberta durante o seu mandato? (...). Jamais seria instalada e seria uma declaração de guerra do Governo contra o STF. Sou testemunha de que isso tudo foi tentado”.
O senador explicou: “A foto que vemos hoje do que fez o ministro Barroso é horrorosa, mas o filme do que ele já vinha fazendo durante os últimos anos é de terror. Palestra ‘Como se livrar de um presidente’, na Brazil Conference, se coloca como sendo dos poderosos do Bem contra o lado do Mal, que seria o Bolsonaro. Com que moral vai assumir o CNJ? E a resolução do CNJ de 2019, que traça o perímetro do que pode e não pode fazer o magistrado? (...). Quando ele tenta justificar o ‘vencemos o Bolsonarismo’, a emenda sai pior do que o soneto”.
O senador Flávio Bolsonaro afirmou ter acreditado que o próprio tribunal mostraria uma auto-contenção. Ele disse: “Sempre tentei conversar com ministros do Supremo para que houvesse uma autorregulação deles contra os arroubos autoritários. Quem vai nos salvar dos nossos salvadores [da democracia]? Os remédios supostamente usados para proteger a nossa democracia arrombaram a nossa democracia. São perseguições, narrativas falsas, cassações de parlamentares, prisões de parlamentares, desmonetização de pessoas que vivem das redes sociais para ter o seu ganha-pão, censura. Aonde vamos chegar?”.
O senador afirmou: “A pacificação passa pelo encerramento desses inquéritos que são buracos negros, aberrações jurídicas (...). Espero, sinceramente, que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, não sente em cima desse pedido de impeachment, que tem todo o fundamento. A população toda está entendendo. Ele passou de todos os limites”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 24 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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