O senador Eduardo Girão participou do I Fórum sobre Violações de Direitos após o 8 de Janeiro, no Senado Federal, promovido pela ASFAV (Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro). O senador lembrou que o Fórum foi realizado mesmo após cancelarem uma audiência pública, para votar projetos de interesse do governo Lula. Girão lamentou a situação das pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, lembrando que as prisões fazem parte de uma escalada de arbitrariedades e violações de direitos humanos que vem ocorrendo há tempos no Brasil.
O senador disse: “tempos sombrios que a gente vive na República Federativa do Brasil. Tempos difíceis, mas vamos vencer. Porque o bem, a verdade, a justiça sempre prevalecem”. Girão relatou as dificuldades que tem em lidar com as imagens e memórias das visitas que fez às vítimas das arbitrariedades, mencionando um episódio em que notou o olhar de uma criança, filha de vítimas. Ele descreveu: “um misto de revolta, angústia, esperança. E aquilo me incomodou e me incomoda até hoje”.
Eduardo Girão apontou que as prisões, processos e inquéritos desrespeitam o devido processo legal e as leis e descreveu: “uma caçada implacável para justificar uma narrativa mentirosa. Temos justos pagando por pecadores, e já deveríamos ter passado dessa fase há algum tempo”.
O senador convidou para a audiência pública da Comissão de Segurança Pública do Senado, que ocorreu na semana seguinte, e disse: “essa injustiça que vocês estão sofrendo é uma missão dolorosa. Mas ou a gente aprende pelo amor ou pela dor. E a dor não é só de vocês, é de toda uma nação que está sendo violentada, por todo esse desrespeito. E essa dor que a gente está sentindo, nós vamos transformar esse momento em atitudes práticas para que isso nunca mais ocorra na história do Brasil, uma cegueira político-ideológica com objetivo de vingança. Fazendo sofrer homens, mulheres, crianças, idosos”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 24 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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