O senador Eduardo Girão fez um discurso indignado na tribuna do Senado, quando tratou da consolidação da ditadura no Brasil e demandou atitudes por parte dos senadores para reagir contra o autoritarismo e as violações de direitos humanos. O senador iniciou lamentando que, muitas vezes, o único recurso que a oposição ao governo Lula tem é o de falar e denunciar.
Girão lamentou a realização da reunião do Foro de São Paulo no Brasil e, em especial, a participação do próprio presidente da república. Ele disse: “Esse assunto é um assunto que vem mexendo com o brasileiro, de norte a sul, de leste a oeste, de capital, do interior, que é o Foro de São Paulo, vergonhoso, que aconteceu aqui no Brasil, inclusive com a participação vexatória do nosso Presidente da República, que não deveria jamais, em respeito a você, brasileiro, participar de um evento como esse, que flerta com a ditadura sanguinária”. O senador disse: “E aí, a gente acompanha um Presidente da República que tem a audácia de dizer que houve golpe de estado aqui, tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro, mas recebe esses ditadores”.
Eduardo Girão apontou que a CPMI do dia 8 de janeiro, que tem integrantes que tentam empurrar essa narrativa de “golpe”, cancelou as atividades desta semana para ajudar o governo Lula no Congresso. O senador lembrou que, enquanto o governo Lula manda na CPMI, pessoas continuam presas injustamente. Girão questionou: “É isso o recado nosso, aqui do Congresso, submetendo-se de forma subserviente ao Governo Lula? Cancela as reuniões, porque tem outras pautas importantes, como se a CPMI, descobrir a verdade sobre o que aconteceu naquele fatídico dia não fosse importante”.
O senador lembrou que alguns ministros do STF cometem abusos, devido ao silêncio subserviente do Senado. Ele apontou algumas estranhas “coincidências”, como a data do julgamento do ex-presidente Bolsonaro e a data da operação de busca e apreensão no interior do próprio Senado. Girão afirmou que Deltan Dallagnol foi cassado por se opor ao sistema, e que o julgamento de Bolsonaro no TSE foi político.
Girão apontou que Bolsonaro teve seus direitos políticos cassados por apresentar dúvidas, e comparou com o tratamento dado a figuras da esquerda, que também já manifestaram as mesmas dúvidas. Ele questionou: “que assunto é proibido em democracia? A não ser que não seja uma democracia. Já falei nesta tribuna que o Brasil não vive em democracia hoje. Nós estamos em um sistema autocrata, estamos em uma pseudo-democracia”.
O senador explicou que, enquanto representantes da esquerda fazem e dizem o que querem, qualquer representante da direita é punido por apenas questionar. Girão disse: “"Ousou criticar o esquema, vai ter troco!’. É isso a democracia do nosso Brasil”.
Eduardo Girão alertou: “tais decisões são o corolário de um processo de ativismo judicial flagrante no Brasil, que, há mais de uma década, vem tomando corpo, onde o Poder Judiciário vem cometendo sucessivas arbitrariedades, contando com a aquiescência do Congresso Nacional e, principalmente, desta Casa, que tem o poder de coibir abusos cometidos por ministros das cortes superiores do país, mas o Senado prefere a omissão diante de dezenas de pedidos de impeachment, engavetados aos montes na Presidência desta Casa”. O senador avisou: “Se nada for feito por este Senado, Sr. Presidente, continuaremos caminhando para o fundo do poço, na mais completa inversão de valores”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 24 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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