Após a divulgação de um “pacote” de propostas legislativas do governo Lula, cidadãos e parlamentares se manifestaram pelas redes sociais, expressando sua surpresa e indignação com várias das propostas, que contrariam preceitos constitucionais e as proteções a direitos humanos fundamentais.
O documento apresentado por Lula e Flávio Dino prevê, entre outros: “Pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado: De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática; De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.
Haja a vista a grave possibilidade de distorção de conceitos como “movimentos antidemocráticos”, “alterar a ordem constitucional” e “atentar contra a liberdade do presidente da República e de ministros do STF”, enquadrando manifestações legítimas e democráticas em tipos penais com vistas a exercer perseguição política, houve uma contundente reação por parte de líderes políticos e personalidades em geral que buscam preservar e restabelecer o Estado de Direito e as liberdades públicas.
O senador Luis Carlos Heinze questionou: “Ameaçar presidente e ministros é mais grave que mat**, est****, desviar recursos de hospitais e vender drogas? Mais do que responsabilizar as pessoas pelas palavras ditas, a medida pretendida tenta intimidar. O parlamento precisa reagir!”.
O senador Rogério Marinho lembrou que o pacote suprime alguns dos direitos mais essenciais:
“A respeito da proposta de Lula, que propõe exceções, no regime de exceção em que vivemos, ergo como escudo a constituição:
“Igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;
. Direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade;
•Direito à liberdade de pensamento, consciência, crença e expressão;
•Direito à livre associação e manifestação;
•Direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;
•Direito à educação, à saúde, à cultura e ao lazer;…”.
O deputado General Girão divulgou um vídeo em que comentou o pacote e disse: “A bandidagem está em festa! Mais uma ação desse DESgoverno favorece a criminalidade e vai de encontro ao direito de defesa dos cidadãos de bem. Já assinamos um PDL para suspender mais essa ação desastrosa”.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança alertou: “Toda medida socialista se aproveita de um momento de crise: real ou fabricada. Projeto de Lei do governo é uma clara tentativa de criminalizar opositores do presidente e ministros do STF, bem como os movimentos organizados que diferem da ideologia pregada pela esquerda. Só há um nome para isso: ditadura”.
O ex-deputado Deltan Dallagnol disse:
“O novo Pacote da Ditadura, apelidado carinhosamente de "Pacote da Democracia", prevê pena de 6 a 12 anos para quem atentar contra a integridade física de altas autoridades "com o fim de alterar a ordem constitucional democrática". Alguém tem dúvida de que os supostos agressores de Roma seriam enquadrados nessa nova regra por conta do alegado "tapa no óculos"? Se alguém fizer isso em você, a pena é a pena das vias de fato, de 15 dias a 3 meses, ou de lesão corporal, de 3 meses a 1 ano, ambas consideradas infrações de menor potencial ofensivo. Seu agressor jamais seria acusado. Contudo, se alguém fizer contra um ministro, aí a pena é de 6 a 12 anos. O que você acha disso?
O "Pacote da Ditadura" de Lula prevê pena de 6 a 12 anos "para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos" (aspas do documento). Isso se aplicaria ao impeachment de Dilma, já que foi um "golpe" pra turma da esquerda? E se alguém falar de impeachment de Lula?
O "Pacote da Ditadura" de Lula aumenta penas de crimes contra o presidente e ministros. A justificativa é "fortalecer tanto a finalidade retributiva da pena quanto o caráter preventivo". Então, por que não fazem o mesmo contra a corrupção, roubos e homicídios contra brasileiros?”.
O ex-ministro Onyx Lorenzoni divulgou um vídeo com comentários ao “pacote” e afirmou: “Lamentavelmente temos o retorno do desrespeito a um direito de proteção da vida. Os resultados demonstram claramente que deixar o cidadão de bem desprotegido favorece à bandidagem”.
Henrique Olliveira, co-fundador do Movimento Brasil Conservador, questionou: “O que são "atos antidemocráticos", afinal? Não existe definição! Criarão crimes com conceitos absolutamente subjetivos e, como é subjetivo, qualquer coisa pode ser considerada crime. Resultado? Perseguição de adversários políticos e condenação por qualquer coisa”.
O jurista Fabricio Rebelo apontou:
“O tal "pacote da democracia" é um manifesto acinte à inteligência média. A única coisa que tem de democracia ali é sua destruição, com a assunção explícita do viés autoritário que rege este novo regime instaurado no Brasil..
O Decreto 11.615/23 é um abjeto e covarde ataque autoritário à democracia brasileira. Norma muito semelhante àquelas que antecederam as tragédias humanitárias das ditaduras geno***. O novo regime brasileiro mostra suas garras.
Compreendo os diversos pedidos para comentar as aberrações jurídicas contidas no novo Decreto do Desarmamento. Porém, antes de qualquer explicação é necessário entender que o Brasil é hoje, em si, um enorme estado de coisas Inconstitucional. Não existe saída jurídica, esqueçam.
Qual a justificativa para o atual governo criar agora regras sobre armas muito mais restritas do que o próprio Lula criou em seus governos anteriores?
Não parece haver qualquer dúvida de que, neste momento, "extirpar" a chance de defesa da população se tornou urgente…
O Brasil é agora oficialmente um país que baniu a prática do Tiro Desportivo. De modo covarde, vil e repugnante, ao estabelecer exigências inexequíveis, mas foi exatamente o que se fez. Todo um setor, milhares de empregos, milhões em arrecadação acabaram. Ditadura que chama?”.
A jornalista Raquel Landim referenciou a posição de Roberto Freire: “Roberto Freire, presidente do Cidadania, me manda mensagem durante o WW, que está no ar, sobre o pacote de segurança de Lula: ‘Convém parar com essa estulta escalada de que acima de tudo está a segurança do Estado e de suas autoridades. Isto nada tem a ver com DEMOCRACIA’, ‘Inadmissível essa sanha punitiva em defesa do Estado e suas autoridades. Próprio das ditaduras’”.
O senador Magno Malta disse:
“A esquerda, representada inclusive por Lula, costuma fazer acusações de cunho extremo, rotulando Bolsonaro e seus seguidores como nazistas e fascistas. No entanto, surgiu uma questão delicada quando Lula utilizou a palavra "purificar" em um discurso no início mês de julho. Para entender melhor o contexto, é fundamental destacar que "purificar" foi um termo utilizado tanto no nazismo quanto no fascismo e tinha como objetivo a criação de uma sociedade considerada "superior", eliminando ou excluindo grupos considerados "indesejados" ou "inferiores". No contexto naz*, a "purificação rac*" foi usada para justificar perseguições, discriminações e, finalmente, o geno* de milhões de pessoas, incluindo ju***, ciganos, homo** e outros.
Não satisfeito, em um pronunciamento recente, Lula afirmou que "essa gente precisa ser extirpada", fazendo alusão aos bolsonaristas, motivado por um episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, na Itália, que alegou ter sido agredido verbalmente por brasileiros no aeroporto.
Aliás, pregar a "extirpação" foi também uma prática comum do nazismo e fascismo.
Ficou evidente a utilização pelo presidente de termos e discursos que remetem a ideologias totalitárias e geno*. É importante lembrar que o diálogo e o respeito entre diferentes posições são fundamentais em uma sociedade democrática. O uso de palavras que incitam violência e exclusão apenas contribui para o aumento da divisão e do ódio".
A cidadã Ingrid Constant Oliveira disse: “O “Pacote da Democracia” do PT nada mais é do que o emprego da novilíngua de 1984, pela qual as palavras têm seus significados distorcidos e instrumentalizados pelo regime. Na verdade, é um Pacote Ditatorial, um AI-5 da esquerda que coloca os poderosos acima do povo subjugado”.
O investidor Leandro Ruschel afirmou:
“Lula e seu ministro da Justiça comunista apresentam projeto de lei para criminalizar qualquer oposição. Está aí a principal medida que o novo regime autoritário brasileiro, que tem "orgulho de ser chamado de comunista", está buscando aprovar: a criminalização de qualquer oposição.
Na prática, isso já ocorre através dos inquéritos supremos, mas há agora um esforço para transformar as práticas em lei. Bloqueio de contas e bens por ordem de ofício de juiz, se houver "indícios suficientes de autoria ou financiamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito", mesmo antes de qualquer indiciamento ou denúncia.
Agravamento de penas para quem organizar, liderar ou financiar "movimentos antidemocráticos", sem explicar o termo.
Nos inquéritos supremos persecutórios, e outros, o mero fato de você seguir e ser seguido por pessoas de direita no Twitrer foi considerado indício suficiente para quebrar de sigilo, buscas e apreensões e até mesmo censura completa, para ficar apenas num exemplo de um conjunto exorbitante de arbitrariedades, chegando ao ponto da prisão de crianças e idosos pelo "crime" de protestar em frente a um quartel. Não se engane, o objetivo é muito claro: impedir a existência de qualquer oposição, assim como acontece em Cuba, na Venezuela e na China, consideradas "democracias" pelo descondenado Lula e seus asseclas. Mesmo diante de todas as provas e declarações, a militância de redação segue afirmando que não há "riscos para a democracia". De fato não há riscos para a democracia porque ela JÁ NÃO EXISTE MAIS”.
O senador Flávio Bolsonaro divulgou um vídeo com duras críticas ao pacote e disse: “Lula não assinou um novo decreto de armas, assinou uma sentença de morte para muita gente que não vai poder se defender. Mais uma vez ele prova que age por puro revanchismo! A BANDIDAGEM AGRADECE!”.
O deputado Carlos Jordy disse: “Dino comemora novo decreto de armas que desarma exclusivamente o cidadão de bem. Os criminosos também estão comemorando!”
O ex-senador Arthur Virgílio Neto afirmou:
“Vi o "pacote da democracia", anunciado por Lula, representando seus acólitos do ódio e da pequenez. Falcões mirins!. Quem mais tem atentado contra a democracia é, precisamente, o próprio presidente amargo, rancoroso e ativo turista do nada.
Governo que troca ministérios por votos, que não tem lisura no trato com parlamentares e, menos ainda, com o povo brasileiro. Gabinete frágil, política econômica desastrada, política externa além do ridículo.
De democrata não tem nada. Irracional e autoritário, folclórico, festivo, rancoroso, tudo ao mesmo tempo.
Governo que não governa e nem suporta críticas. Amigo de ditaduras, num misto de perversidade e alienação.
O que desejam com esse pacote descabido? Impor medo a quem dele discorda? Calar vozes, cercear o direito de livre expressão? Pois não tenho medo de nenhuma grosseria dessas.Não calarei. Enfrentei todos os generais que se revezaram no poder, entre 1964/84. Não recuaria agora diante de arreganho vergonhoso e desmoralizante.
Tem gente com medo de ministros da Corte Suprema. Ora, sempre a vi como o recurso mais nobre da justiça. Se deixarem de ser, não hesitarei em criticar qualquer um, no tom que se fizer necessário.
Tenho amigos queridos lá, que não deixaria jamais de criticar, na hora em que essa crítica se fizesse, ou se fizer, uma exigência da honra, da convicção de que a democracia não pode ser prostituída por ninguém, pela convicção que tenho de que minha vida está à disposição de sicários que matam com a caneta. Mas a democracia não estará jamais à disposição de ninguém.
Pela certeza de que poder excessivo não dura muito. E repito: não temo poder caricato de ninguém. A nação inteira deve repudiar esse "pacote" da mesquinharia, da covardia, do abuso de autoridade, antidemocrático dos pés à cabeça. Povo não pode ir às ruas protestar contra incompetência, corrupção, desvios de toda sorte dos amigos que pagam contas, dos favores, de seguidos tapas na cara da Constituição, das liberdades e do dever de lutar pela normalidade e pelo silêncio de déspotas pouco esclarecidos?. Vamos lá! Luta é pra ser lutada. Melhor riscos serem de quem luta e diz um NÃO altivo e irretratável a abusos que nos travam a respiração!”.
O artista Marco Angeli afirmou:
“Iniciado às pressas e estabanadamente em 8 de janeiro, assim que colocou o pé no governo, o plano de lula & consórcio para transformar o Brasil numa ditadura à la cubana segue a todo vapor. O 'Pacote da Democracia' proposto ontem é a prova máxima e escancarada disso. Restrições à liberdade, penas para 'atentados à democracia', sanções financeiras contra críticos, perseguição a pessoas físicas, é um pacote completo e infalível nos moldes venezuealnos ou cubanos. Inimigos do governo não serão permitidos, simplesmente. Junta-se aí a sede de vingança de lula pelo desprestígio e desprezo da maioria do povo brasileiro e a vontade autoritária de um consórcio corrupto que o manipula. O mesmo 'estado democrático de direito' de maduro ou ortega bate as portas do país”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. A Folha Política tem toda sua receita gerada desde 1º de julho de 2021 confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 24 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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