Os senadores Jorge Seif Jr e Cleitinho, em vídeo divulgado pelas redes sociais, anunciaram que uniram as ações de deputados e senadores, propostas após a fala de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que afirmou, durante participação em evento político, a frase: “nós derrotamos o bolsonarismo”.
Os senadores explicaram que já há 70 assinaturas de deputados federais e, até o momento do vídeo, 6 assinaturas de senadores, números que podem aumentar com a adesão de novos parlamentares. Pouco depois, o senador Jorge Seif publicou uma atualização afirmando que já havia 10 assinaturas de senadores. Seif e Cleitinho explicaram que pedem a investigação e o impedimento do ministro Luís Roberto Barroso devido às reiteradas declarações com posicionamentos políticos, conduta que é vedada a ministros das Cortes Superiores e que configura crime de responsabilidade.
Seif citou a frase de Barroso, “nós derrotamos o Bolsonarismo”, e questionou: “quem derrotou? Quem é esse “nós”? Queremos saber. Quem é “nós”? É a corte suprema? Ele é advogado do outro partido? Lembrando que ele foi presidente do TSE há pouco tempo. Então, nós queremos saber. Não queremos perseguição contra ninguém, somente que a lei seja cumprida”.
O senador Cleitinho acrescentou: “não podemos prevaricar, não podemos ser omissos. O que a gente está fazendo aqui é uma investigação”. O senador sugeriu que Barroso vá ao Senado e explique: “quem são essas pessoas que derrotaram o bolsonarismo?”.
O senador Jorge Seif Jr. também leu uma carta enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em que anuncia o pedido de investigação e pede que providências sejam tomadas de forma célere. O senador afirmou: “o Senado Federal tem sido benevolente e demasiadamente compreensivo, não só com o ministro Barroso. Parte da sociedade entende que a benevolência e a compreensão do Senado Federal já se transformou em omissão e prevaricação, condutas que a nós, enquanto senadores da república, são vedadas”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras, tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 24 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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