A Subdefensora Pública-Geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya, participou da audiência pública no Senado Federal sobre as violações de direitos das pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes. Saboya explicou que a Defensoria vem colaborando na tentativa de defender os direitos humanos dos presos, ainda que não possa defendê-los juridicamente devido ao tipo de acusações que vêm sendo feitas a eles. Ela explicou que, na situação específica, “Não é a questão do processo em si, que corre no STF, mas um trabalho de prestação de direitos humanos”.
A defensora se emocionou enquanto relatava as condições de superlotação e os problemas com a alimentação dos presos. Ela disse: “Lembro de uma vez que eu me emocionei muito, porque uma presa me disse que não comia às quartas e aos domingos. E todas as vezes, às quartas e aos domingos, principalmente aos domingos, quando estou com minha família, eu lembro dela, porque ela disse que, às quartas e aos domingos, a comida é pior”. Ela relatou ainda que um jovem com problemas de alergia só recebeu comida adequada após 37 dias preso. Até receber comida adequada, o rapaz teve problemas cardio-respiratórios e convulsões. Saboya disse: “a gente já viu muita coisa acontecendo lá”.
Emmanuela Saboya explicou as condições de superlotação, com 16 pessoas em celas para 8, com apenas 2 banheiros para centenas de presas, além de falar sobre a dificuldade de levar remédios para as pessoas doentes, lembrando que muitos são idosos. Ela relatou ainda que houve propostas formais para levar mulheres para o presídio masculino: “foi cogitado que elas ficassem no presídio masculino, e, graças à Defensoria, isso não ocorreu”.
Emmanuela Saboya relatou: “a gente nota que a maioria deles está bastante assustada. A verdade é que há muitas idosas no presídio feminino. Uma delas me disse que nem chegou a ir à praça dos 3 poderes porque muitas delas nem deram conta de caminhar. Vieram para conhecer Brasília e participar de grupos de orações. Então, no dia 8, elas nem conseguiram caminhar até a Praça dos Três Poderes porque era muito longe, mal chegaram à Catedral e já voltaram para onde estavam acampadas”. Ela acrescentou: “tenho 20 anos de Defensoria. Como o senador Magno aqui, se a gente não se emociona com essas coisas, está na hora de se aposentar. E a gente tem que se emocionar. Tem que se emocionar com cada uma delas”.
A defensora relatou que não consegue sequer receber informações precisas sobre o número de pessoas presas, pois recebe informações desencontradas do próprio sistema. Saboya relatou que uma explicação para a diferença entre os números foi que algumas presas estão com problemas psiquiátricos devido à situação de abandono em que se encontram.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confisco de propriedades e renda; entre outras.
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