A advogada dra. Carolina Siebra apresentou, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados sobre as Prisões Ilegais do 8 de Janeiro, uma defesa de sua cliente e também de diversas outras pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A advogada explicou que apresentaria aos parlamentares a defesa técnica dos cidadãos, pois, no julgamento, não teve esse direito.
Carolina Siebra apresentou uma série de violações de direitos humanos perpetradas contra os presos políticos, mencionando, entre outros pontos, que os laudos dos exames de corpo de delito não foram juntados aos autos, que foi colhido material genético dos presos e supostos resultados de perícia foram entregues à imprensa e não aos advogados. A advogada alfinetou: “o G1 noticiou. Incrivelmente, o G1 sempre tem acesso às coisas antes da gente. Inclusive os autos, quando eram sigilosos, eles tinham acesso em 10 minutos, e a gente não tinha acesso”.
A advogada explicou que as testemunhas de acusação contra muitos dos presos são alguns policiais legislativos, que mudaram seus depoimentos, entre a manhã e a tarde, e, após a mudança, apresentaram uma versão praticamente idêntica dos fatos. Siebra explicou que teve acesso a vídeos do interior do Congresso apenas às vésperas da audiência judicial. Ela mostrou um vídeo de sua cliente no interior do Congresso, quando a moça ajoelhou-se ao lado de uma cadeira e orou.
Carolina Siebra lembrou que sua cliente, assim como centenas de outras pessoas, já estava presa por mais de sete meses. Ela disse: “dela, foram tirados sete meses até agora, sem nenhuma prova de que ela fez absolutamente nada”. A advogada apontou que os vídeos, ao menos, servem para mostrar à população a verdade. No entanto, não foram utilizados no julgamento. Ela disse: “isso me deixa muito feliz, mas me deixa, ao mesmo tempo, triste, porque a Roberta não teve, no seu direito de defesa, o direito de ter acesso ao vídeo para contrapor aos policiais, testemunhas de acusação”. A advogada acrescentou: “mentiram, e mentiram descaradamente com a certeza de que essas imagens não chegariam ao nosso poder. Mas, chegaram, e estão aí. E aí eu faço um questionamento. Eles mentiram por quê? A pedido de quem?”.
A advogada rebateu declarações do diretor-geral da Polícia Federal, que se gabou de que poderia entrar para o Guinness Book pelo número de prisões efetuadas. Carolina Siebra foi aplaudida ao dizer: “Eu queria fazer uma sugestão ao diretor da PF, que ele inclua a palavra “ilegais””. Ela lembrou: “ele sabe que foi ilegal”. A advogada explicou que os manifestantes em frente ao QG tinham a anuência expressa das Forças Armadas para estarem no local, e que a Constituição garante o direito à manifestação pacífica. Ela apontou: “eles podiam ficar até o final do ano lá”.
Carolina Siebra citou declarações de sua cliente, mostrando que era parte de um grupo de pessoas que foi orar pelo Brasil. Ela lembrou que sua assistida disse à juíza: “eu vim pela liberdade de expressão. Eu não conseguiria encarar meus futuros filhos tendo me omitido em um momento importante da história deste país”. A advogada perguntou: “diante da oração, a gente se questiona: que golpe de estado eles estavam querendo? Intervenção divina, a gente pede todo dia. É crime pedir intervenção divina?”.
Siebra questionou a gritante omissão dos grupos que dizem defender direitos humanos. Ela disse: “eu questiono se os direitos humanos é seletivo, que nem as prerrogativas da OAB. Se tem alguns humanos que são mais humanos que outros humanos”. Ela lamentou: “eu queria que os nossos assistidos fossem tratados como os faccionados do PCC”.
A advogada lembrou que o ministro de Direitos Humanos de Lula foi ao Rio Grande do Norte visitar um presídio, mas não se dignou a visitar os presos políticos, mesmo sabendo que as acusações são fantasiosas. Ela disse: “eles querem camuflar uma verdade que a gente sabe: que tem envolvimento, que tem omissão do governo”. Siebra acrescentou: “como a Roberta, tem várias outras pessoas que estão lá dentro, que foram para orar, que foram para uma manifestação pacífica, que não tiveram prova de sua culpabilidade colocadas nos autos”.
A advogada perguntou: “quem é que vai pagar essa conta? Sete meses é muita coisa”. Siebra lembrou ainda que sua assistida, assim como os outros presos políticos, “não teve o direito de presunção de inocência nem no processo nem na imprensa”. A advogada afirmou: “e a verdade está aí, para que todos possam ver, depois de 7 meses”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
A renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 25 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org. Se preferir transferência ou depósito, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os eventos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer manter invisíveis. Pix: ajude@folhapolitica.org
Nossa renda está bloqueada por ordem do TSE desde julho de 2021. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários