Durante a audiência pública sobre as prisões ilegais do dia 8 de janeiro, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a advogada dra. Valquíria Durães, que defende presos políticos, fez um impactante apelo aos parlamentares, em especial aos senadores, explicando que os presos políticos estão completamente abandonados e que apenas o Senado tem o poder de interromper os abusos e arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A advogada iniciou relatando que, após mais de sete meses de prisão, muitas vezes as audiências públicas são a primeira oportunidade que as famílias têm de ver seus entes queridos. Valquíria Durães contou sobre seu assistido, lembrando que ele foi preso ao exercer um direito constitucional de manifestação. Ela começou a chorar ao relatar a situação do preso, e questionou os parlamentares que dizem não saber o que fazer. A advogada disse: “se eles não sabem o que fazer, como fazemos nós, que somos pobres mortais? Nós não temos o poder que o Senado tem de intervir no STF”.
A advogada lembrou: “só temos vocês para nos socorrer. Nós sabemos que cabe ao Senado o papel de botar um freio em tudo o que está acontecendo”. Em prantos, ela fez um apelo para que o STF ao menos verifique os laudos médicos apresentados, que vêm sendo guardados sem apreciação.
Valquíria Durães disse: “Hoje existe sobre a cabeça dos nossos patriotas uma guilhotina chamada STF, e que ninguém pode parar. A minha pergunta é: por que ninguém pode parar? O que ele tem que paralisa a todos? Que poder é esse que um homem só tem, de parar a nossa nação? De parar essas duas Casas?”. Ela acrescentou: “São arbitrariedades. Porque a nossa Constituição não está sendo respeitada. E eu pergunto: por quê?”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos, com a omissão conivente do Senado Federal. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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