A advogada Aline Duarte desabafou ao participar da audiência pública sobre as Prisões Ilegais do 8 de Janeiro, ocorrida na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A advogada relatou os horrores que vem presenciando desde que se voluntariou para atuar nas prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Aline Duarte explicou que o preso que ela representa precisa de um equipamento para sua sobrevivência, mas os pedidos e laudos que são juntados ao processo são ignorados no STF. Ela desabafou: “eu, defensora há 11 anos de Direitos Humanos, que já visitei todo o sistema penitenciário do DF, que já visitei prisões federais, que já atuei para crimes desde tráfico à Lava Jato, nunca fui tão desrespeitada, nunca me senti tão humilhada diante da minha profissão, e desde a noite do dia 9, quando saí da minha residência para me voluntariar”.
A advogada leu a carta da filha do preso e afirmou: “as maiores atrocidades nos meus 11 anos de carreira na advocacia criminal foram vistas nessa situação. Atrocidades ao Direito e atrocidades aos Direitos Humanos”.
O ataque a cidadãos e empresas privadas, desrespeitando direitos e garantias fundamentais, tem se tornado cada vez mais comum, em CPIs e também nas altas cortes do País. Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias.
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