domingo, 6 de agosto de 2023

Advogada se emociona e chora ao alertar para precedentes criados por Moraes: 'Pode acontecer de novo'


Durante a audiência pública sobre as Prisões Ilegais do 8 de Janeiro, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, foram ouvidos advogados que atuam na defesa das pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de familiares e parlamentares. 

A advogada Carolina Zanchi falou brevemente, por já se aproximar o fim da sessão, e alertou os cidadãos e, principalmente, os parlamentares, sobre os riscos de se permitir a continuidade dos abusos jurídicos que estão sendo observados nas prisões políticas. A advogada explicou que precedentes vêm sendo, cada vez mais, utilizados para basear decisões jurídicas, e questionou: “já pararam para pensar que tudo o que está acontecendo pode acontecer novamente?”. Ela perguntou: “até quando a gente vai ficar inerte?”.

A advogada chorou ao ler uma postagem de um de seus assistidos, que terminava dizendo “envie para um amigo patriota. Somos milhões torcendo e esperando por um Brasil melhor”.

Mais de duas mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, inclusive idosos, crianças, e incapazes, sem individualização de condutas nem respeito ao devido processo legal. Centenas permanecem presas após sete meses, e milhares sofrem restrições às suas liberdades e seus patrimônios, sem possibilidade de defesa. 

Empresas envolvidas em escândalos bilionários de corrupção foram alvo de diversas medidas judiciais, em processos, após a apresentação de provas, e seguindo o devido processo legal. Não há notícia de que empresas, mesmo com as provas, tenham sofrido medidas “cautelares” de apreensão de todos os seus equipamentos ou de toda sua receita. Esse tipo de medida, entretanto, é comum em inquéritos conduzidos nas cortes superiores contra conservadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesses inquéritos, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.  A medida se soma a outras já tomadas contra o jornal, como a apreensão de todos os equipamentos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. 

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