O deputado Cabo Gilberto Silva pediu a palavra no início da Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara que debate As Prisões Ilegais do dia 8 de Janeiro, quando descreveu as ilegalidades e inconstitucionalidades das prisões em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e cobrou ação do Senado para frear as arbitrariedades e violações de direitos.
O deputado lembrou que pessoas de seu estado foram presas por terem tomado um ônibus que sequer chegou a Brasília durante o dia dos fatos. Ele disse: “Vamos falar de fatos. O que existe é muita narrativa. Vários patriotas pagaram, e estão pagando caro. Foram presos de forma arbitrária, ilegal, ao arrepio da lei”. Cabo Gilberto Silva explicou que não há base legal para as prisões nem individualização de condutas.
Cabo Gilberto Silva lembrou ainda a participação de membros do governo Lula, e o número de prisões sem respeito ao devido processo legal. Ele disse: “O direito das pessoas não foi preservado. A legislação é clara, independente de quem seja”. O deputado rebateu ainda as narrativas de “golpe de estado”, ironizando: “vou lá pra tribuna e renuncio ao mandato se o senhor me falar o lugar do planeta em que um golpe de estado aconteceu sem utilização de armas”.
O deputado afirmou: “Estamos em uma ditadura clara. Juízes de primeiro grau foram desrespeitados, o Ministério Público foi desrespeitado. Uma completa desmoralização do ordenamento jurídico brasileiro, porque verdadeiramente estamos vivendo uma ditadura. São fatos concretos”. O deputado afirmou que as arbitrariedades só vão parar quando o Congresso parar de aceitar ser desmoralizado.
Cabo Gilberto Silva lembrou que apenas o Senado tem a prerrogativa de promover o controle dos atos de ministros de Cortes Superiores, criticando duramente o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco: “e o pamonha, com todo o respeito, fica lá falando que vai fazer alguma coisa e não faz. É um pamonha. A indignação é completa”. O deputado lembrou que é constantemente cobrado pela população e se sente impotente. Ele afirmou: “a gente fica algemado, impossibilitado, porque a quem compete frear os abusos da Suprema Corte é o Senado Federal, e esse tem à frente um pamonha”.
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