Da tribuna da Câmara, a deputada federal Adriana Ventura explicou como uma das principais garantias individuais asseguradas pela Constituição, a liberdade de expressão, vem sendo afrontada no Brasil. A deputada mencionou os parlamentares censurados e amedrontados, e a violação de direitos do comunicador Monark.
Adriana Ventura lembrou: “A crítica foi feita para melhorar a democracia. É inerente a qualquer pessoa que exerça um cargo público sofrer crítica. Eu sou criticada o tempo todo. Todo mundo que se dispõe a exercer uma função pública tem que aceitar a crítica”. A deputada questionou: “Há críticas que são agressivas, com que simplesmente lidamos ignorando. O que não dá é para tentar calar todo mundo. O que não dá é termos censor, ministério da verdade. Como fica a nossa democracia se as pessoas têm medo de falar, se Parlamentares têm medo de falar, se Monarks têm medo de falar? Agora, usar judicialização como forma de intimidação, de repreensão, é o pior caminho para a democracia, não é?”
A deputada lembrou que há mecanismos para coibir excessos e disse: “O que não dá é nós termos, às vezes, Ministros que usam a judicialização como forma de intimidação. Não precisamos de censor. A interferência, sendo velada ou pública, compromete a democracia. Todo cidadão tem que ter garantia da sua liberdade de expressão. Chega de intimidação. Nós tínhamos censor na ditadura. STF não é ministério da verdade. Manifestação de qualquer coisa, em qualquer lugar, com responsabilidade e assumindo responsabilidade, é isso que eu quero para nossa democracia. É isso que eu quero de todo mundo que exerce um cargo público: tolerância à crítica. Faz parte do jogo ser criticado. Quem não tem essa capacidade não pode exercer cargo público. É o que eu falo todos os dias para mim mesma. Quem não quer ser criticado, que saia da vida pública”.
Adriana Ventura fez duras críticas à subserviência das lideranças do Legislativo, exemplificando com mais uma tentativa de promover a censura impondo aos parlamentares projetos de lei que não são debatidos, mas apenas trazidos à votação, muitas vezes sem sequer haver um texto final. Ela disse: “Não é com porta fechada, nem com reuniões veladas, nem com reuniões só com alguns — seja Líder, seja Parlamentar — ou com poucos escolhidos que construiremos uma democracia. Uma democracia se constrói com todos na mesa e o debate tem que ser aberto, à luz do dia, com clareza, e o que votamos aqui tem que ser público. E não com 2 dias de antecedência, não! O debate tem de ser público, bem feito, arrazoado, seguindo o Regimento desta Casa, seguindo o direito e o rito parlamentar. E é isso que eu espero desta Casa, e é isso que eu espero desta Presidência, e é isso que eu espero do nosso País e da nossa democracia”.
A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras.
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