Da tribuna da Câmara, os deputados Cabo Gilberto Silva e Marcelo Freitas protestaram contra a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Cabo Gilberto Silva questionou se o Congresso continuará omisso, dizendo: “a população brasileira acordou mais uma vez, com mais uma decisão ilegal, inconstitucional, ao arrepio da lei, que rasga o ordenamento jurídico brasileiro e o devido processo legal. Até quando o Congresso irá acompanhar de forma silenciosa tudo o que vem ocorrendo?”. O deputado afirmou: “O Congresso e o Presidente continuam acovardados. E, quando eu digo Congresso, não são todos os Parlamentares, mas é a grande maioria de Senadores e Deputados Federais. Que silêncio é esse? Até quando?”.
O deputado afirmou: “no nosso País, não existe mais democracia, e nós estamos vivendo em tempos sombrios. Na democracia relativa do "desgoverno" Lula, que ele afirmou de forma veemente clara para todos ouvirem, o primeiro culpado é a própria Suprema Corte, cujos Ministros se omitem na defesa da Constituição. Eles também têm essa parcela de culpa. O segundo é o Congresso Nacional, o maior culpado, por não cumprir a Constituição no seu art. 48 e art. 52, Sr. Presidente. O terceiro é o Poder Executivo atual, que fomenta esse tipo de discussão para que a população crie uma narrativa como se tudo estivesse dentro da normalidade, e o Brasil fosse uma democracia, que não é. Por último, as demais instituições republicanas do nosso País, que aceitam cumprir decisões ilegais e inconstitucionais. Por conta disso, nós estamos vivendo literalmente em uma ditadura. Hoje, há uma ditadura, e o Congresso Nacional vai se encaminhando e vai se esvaziando a cada dia”.
O deputado Marcelo Freitas, por seu turno, afirmou que a atuação do Supremo Tribunal Federal causa “perplexidade”. Ele disse: “Nunca mantive qualquer relação pessoal com o então Diretor da PRF, mas vejo com extrema estranheza essa prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Aliás, o Supremo Tribunal Federal tem sido useiro e vezeiro em usurpar os poderes do Congresso Nacional, com o silêncio eloquente do nosso Presidente da Câmara dos Deputados, do nosso Presidente do Senado da República”.
O deputado lembrou: “O Ministro Alexandre de Moraes, quando das eleições de 2022, veio a público dizer claramente que nenhum eleitor havia sido prejudicado, ninguém havia deixado de votar nas eleições 2022. Portanto, causa extrema estranheza, repito, esse mandado de prisão expedido contra o então Diretor-Geral da PRF, afetando, registre-se, apenas um espectro da política partidária brasileira”.
Marcelo Freitas alertou: “O pau que bate em Chico, em nosso País, não bate em Francisco, e é preciso que todos vejam e escutem com atenção. O Supremo Tribunal Federal tem agido de maneira política, e aqui não me refiro no sentido amplo do termo, mas de política partidária, atingindo especificamente aqueles que pensam de maneira diferente, aqueles que têm um espectro voltado para a Direita brasileira. Essa prisão, hoje decretada e hoje cumprida pela minha gloriosa Polícia Federal, de fato, nos causa extrema preocupação. E é preciso que o Congresso Nacional compreenda, com clareza, o seu papel para dizer "não" a esse tipo de medida e também dizer "não" à proposta do Supremo de legalizar o porte ou a posse de dr**; de legalizar como, de fato, legalizou o ab***; de discutir o marco temporal das terras indígenas, tudo em detrimento do Congresso Nacional, com o silêncio eloquente de muitos Deputados e de muitos Senadores”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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