O desembargador aposentado Sebastião Coelho participou de uma mesa redonda promovida pela Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro (ASFAV), sobre o ativismo judicial e o papel dos advogados. O desembargador afirmou: “Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal capturou há muito tempo as atribuições do Congresso Nacional. E eles tomaram gosto por isso. E o culpado por tudo isso é o próprio Congresso, que deixa as suas atribuições serem levadas para o Supremo Tribunal Federal”.
Coelho alertou: “o Senado tem uma grande responsabilidade. Porque o que os ministros do Supremo têm feito, ao longo do tempo, é abuso de poder, é usurpação de função, e o Senado fica quieto. Aqueles milhares de pedidos que tem lá, de abertura de procedimento contra os ministros, o senhor Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, simplesmente ignora”.
O desembargador descreveu o desgosto que atinge os magistrados, com as constantes mudanças de direção e de jurisprudência das cortes superiores. Coelho relatou que há juízes pedindo exoneração pelo desencanto com a carreira e disse: “Tudo culpa de quê? Das atividades do Supremo Tribunal Federal, que, ao invés de terem cerimônia, parcimônia, serem discretos… Não são. Eles são até debochados com a população, infelizmente”.
Sebastião Coelho disse: “Vocês viram, essa semana, a eleição para a presidência e vice-presidência do Supremo? Fazendo brincadeira. Alexandre de Moraes falou: ‘só perdi a eleição porque não foi no TSE’. O Gilmar Mendes, sorrindo, ‘ah, vai colocar todo mundo no inquérito’. Péra aí, não pode brincar com uma situação dessas. Não pode brincar com a situação dos familiares de vocês, dos clientes de vocês. Eu tenho muita tristeza com a situação do Supremo Tribunal Federal”.
O desembargador afirmou: “O STF tem que voltar a ser o que a Constituição determina, que é interpretar a Constituição, mas não ser elaborador de leis. O Congresso não fez tal lei, então, o senador, ou o partido político, vai ao Supremo, e ele edita uma norma com força de lei? Isso não está certo. Não podemos aceitar essa situação”.
Coelho explicou a importância das denúncias públicas, lembrando que muitas pessoas foram libertadas após as denúncias públicas no Senado e na Câmara dos Deputados. Ele disse: “Não foi bondade nenhuma do senhor ministro Alexandre de Moraes. Ele não é bonzinho coisa nenhuma, ele é um belo de um carrasco. Tem sido até agora”.
Após a advogada dra. Carolina Siebra lembrar outros casos em que o ministro fez piadas com os abusos praticados contra cidadãos brasileiros, o desembargador comentou: “não pode. O juiz tem que ouvir tudo, e falar quando decide. Essa que é a regra. O juiz não pode ser blogueiro, estar no Twitter toda hora”.
Coelho afirmou: “Infelizmente, quem desagregou todo esse sistema, causando toda essa instabilidade, foi o próprio Supremo Tribunal Federal”. Ele lembrou que, enquanto os presos políticos são reconhecidos pela população como vítimas, os ministros não têm condições de sair às ruas. Coelho disse: “eles se colocaram nessa situação, com os abusos que eles cometem, dando decisões que você não pode recorrer. Ele nega o recurso e você não tem a quem recorrer. Isso não está certo”.
O desembargador acrescentou: “vieram esses fatos do dia 8 de janeiro, e não podemos esquecer dos abusos que foram praticados, das prisões do dia 9 de janeiro. De todas aquelas pessoas que foram presas no acampamento. Não podemos esquecer da covardia que foi feita com todas essas pessoas pelo senhor comandante militar do Planalto. O senhor general Dutra - o senhor enganou aquelas pessoas. O senhor mesmo disse, na Câmara Legislativa”. Coelho disse: “essas pessoas foram vítimas de todo um sistema”.
O desembargador disse: “essa é a verdade que tem que ser dita, e todas essas pessoas que foram responsáveis têm que ser colocados, os nomes têm que ser dados. Tem aqui 1500 pessoas sendo processadas como se fosse nada? Como assim? 1500 pessoas não é nada? E aqueles que incentivaram ficam de fora?”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra sua recondução teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 25 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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