O deputado Domingos Sávio defendeu, durante entrevista coletiva sobre as imposições da ministra de Lula na área da saúde, a promulgação de uma emenda à Constituição que defina como o Congresso pode reagir a decisões inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal.
O deputado lembrou: “As leis derivam da moral e dos costumes. Aqui é a Casa de elaborar as leis. Elas não são fruto da ideia isolada de um ou de outro. Por isso, é o conjunto do povo brasileiro que elabora uma lei. Ela deriva do sentimento do povo brasileiro. Um povo cristão. (...) As leis derivam da moral e dos costumes. E querem perverter tudo”.
Domingos Sávio fez duríssimas críticas à ministra da saúde, questionando: “Essa resolução é uma vergonha, e é uma vergonha a ministra da saúde não ter vindo a público até agora dizer: ‘não, isso não faz parte do nosso compromisso’. Até porque o presidente Lula mentiu. Então é isso?”. Ele lembrou que Lula, durante a campanha, assumiu compromissos com os cristãos, e, no poder, escolhe ministros que não respeitam esses compromissos.
O deputado apontou que, embora medidas do Executivo possam ser alteradas pelo Congresso, há um problema mais grave no Supremo Tribunal Federal. Ele exemplificou com a questão da liberação do porte de substâncias, lembrando que já há leis que regulamentam o tema. Sávio disse: “mas tem uma lei! Eles teriam que dizer se a lei é inconstitucional. Mas eles querem mudar a lei”.
Domingos Sávio disse: “o STF virou a casa legislativa? Não. É que eles se acham supremos sobre todos os poderes. Ele é a Suprema Corte do Judiciário. Mas a nossa Constituição ficou com uma falha. O Congresso Nacional pode até promover o impeachment de um ministro pelo Senado. Mas o Congresso Nacional não está tendo a prerrogativa de revogar uma decisão inconstitucional do Supremo. Por isso eu propus uma Emenda Constitucional, que eu acho que é o momento de todos nós assinarmos. Mas eu não consegui assinatura. Parece que estão com medo de assinar algo que vai incomodar o Supremo”.
O deputado explicou: “A minha proposta é em defesa do Parlamento, em defesa da democracia, da independência entre os poderes. Por isso, chamamos de PEC do equilíbrio entre os poderes. Tá na hora de assinar isso. Supremo tomou decisão errada? Poderemos recorrer ao Congresso. Hoje só se pode recorrer a Deus. (...) Mas Deus vai nos responder dizendo: “Eu dei a vocês o livre arbítrio. Eu dei a vocês a capacidade de reagir. Reajam!””.
Domingos Sávio conclamou: “O Congresso Nacional tem que reagir em nome do povo brasileiro, e dizer que o Supremo não é superior a todos nós. O Supremo não tem voto. O Supremo não nos representa. E o Supremo está agindo de forma criminosa ou omissa, ao fazer a vontade de um ministro e os outros se calarem. Vamos mudar a Constituição para garantir a democracia no Brasil”.
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