Durante sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro mas estava questionando um ex-membro da ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta explicou como, pelos rumos que tomou, a CPMI está inviabilizada juridicamente. O senador explicou que a CPMI não investiga o objeto para o qual foi criada e nem sequer esconde o julgamento prévio da relatora.
O senador disse: “quero chamar a atenção para um fato que está ancorado em todo esse material que eu ouvi e presenciei: as elucubrações infinitas que não têm um mínimo de relação com o escopo ou com o fato determinado desta CPI, que está completamente inviabilizada juridicamente, se a Justiça brasileira estivesse no seu pleno exercício e o nosso ordenamento jurídico não tivesse já ido para a cucuia”.
Magno Malta lembrou que o requerimento da CPMI mencionava as ações e omissões do dia 8 de janeiro, mas a Comissão investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, enquanto ignora as milhares de pessoas que foram presas ou sofrem as consequências das medidas judiciais abusivas que seguem sendo impostas a cidadãos. O senador disse: “Nós estamos completamente fora, Sr. Presidente, do fato determinado desta CPI. Onde estão os infiltrados? Só se sabe se os trouxessem para depor”.
O senador prosseguiu: “Eu implorei para que pessoas presas como você, inocentes – e eles zombam, velhinhas chorando, orando, rezando… Tinha, sim; tinha jovens também, tinha adultos, tinha pessoas com comorbidades. Mas trabalharam, fizeram de tudo para não visitá-los. Nenhum gesto humanitário. E eles pregam direitos humanos, mas os direitos humanos deles são como se os humanos não tivessem direito”.
Magno Malta mencionou os discursos dos senadores Esperidião Amin e Marcos Rogério, que cobraram a investigação das omissões que já foram demonstradas pela oposição. Ele lembrou que o “general do Lula” até agora não foi ouvido. E disse: “Nós estamos dentro de uma contingência, onde não há legislação, ordenamento jurídico e as pessoas estão sendo presas aleatoriamente, porque eles querem chegar ao final desse relatório – que já está pronto, a CPI começou com o relatório pronto, porque foi declarado pela nossa Relatora que houve uma tentativa de golpe... Se você vai investigar alguma coisa – e uma CPI é juiz e é polícia –, cria inviabilidades jurídicas quando ela se declara. Perdeu então a força de juiz”.
O senador ironizou as narrativas que visam apenas achacar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e questionou: “Então, onde estão os infiltrados? E eles existem. Eles estavam fazendo um ensaio fotográfico; estavam montando uma produção para poder mandar para o mundo. E lá estava o fotógrafo. Eu visito a cadeia – todo mundo sabe disso. Não encontrei nenhum daqueles que estão lá no ensaio fotográfico nem na Papuda e nem na Colmeia. Eles estão ali, todo mundo limpinho. Eu podia… Há um vídeo do Lula, ele dizendo: "Isso foi de dentro para fora – de dentro para fora. Isso não foi de fora para dentro. Alguém abriu a porta". Quem diz isso é Lula, não sou eu”.
Malta rebateu as narrativas sobre joias e sugeriu uma CPI para investigar esses fatos, pedindo que a CPMI passe a investigar seu próprio objeto. Ele lembrou: “Vamos saber quem são esses infiltrados e vamos saber quem são aqueles que fizeram a baderna e vamos limpar definitivamente o nome desses inocentes. Agora, esses não foram ouvidos. Esses nunca entraram em nenhum requerimento, por mais que eu implorasse. E essa foi uma das razões que me fez abandonar essa posição e sentar aqui, ficar aqui, porque pessoas neste país – mais de 2 mil pessoas – foram pegas, vilipendiadas, espezinhadas, debochadas aqui, porque vieram às ruas”.
O senador disse: “E o próximo 7 de setembro vai ser o nosso "fique em casa". Terá um 7 de setembro das Forças Armadas, que hoje fazem continência para bandido, junto com o MST, junto com a CUT, dando continência para bandido, para ex-presidiário; e vai ser o nosso "fique em casa". E vamos ver que 7 de setembro lindo”.
Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita de mais de 25 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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