Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Marcos Pontes fez duros alertas sobre a consolidação de uma ditadura no Brasil, com supressão de direitos e de prerrogativas do Congresso. O senador lembrou :“Nos últimos meses, nós estivemos aqui e nós tivemos a honra e o privilégio de representar a população brasileira aqui nesta Casa, no Senado Federal (...). Eu, por exemplo, represento, praticamente, 11 milhões de pessoas aqui do Estado de São Paulo. E, durante esse período, nós assistimos a uma série de acontecimentos no nosso país que, talvez, não tenham sido vistos desde a Constituição de 1988”.
O senador apontou que a oposição não foi representada nas Comissões Permanentes do Senado, ficando sem nenhuma presidência; que a CPMI do dia 8 de janeiro foi tomada pelos governistas, impedindo o trabalho da oposição; que um deputado foi cassado sob a alegação da possibilidade de um crime futuro; e que o ex-presidente foi tornado inelegível, entre outros fatos.
Marcos Pontes disse: “Nós vimos a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ser tomada, vamos dizer assim, pelos governistas, o que, como foi falado aqui pelo Senador Izalci, basicamente, impede o funcionamento correto dessa Comissão e traz uma série de distorções e até o impedimento de a população saber da verdade completamente. E quero lembrar que essa Comissão foi constituída com a finalidade de a gente saber exatamente o que aconteceu no dia 8 de janeiro doa a quem doer (...). Não é questão de esquerda, de direita. O fato é que a gente precisa saber da verdade. Essa Comissão foi feita para isso e não para se defender um lado, simplesmente. (...). Um Deputado Federal foi cassado por entendimento de, talvez, um delito futuro. O Presidente Bolsonaro, ex-Presidente da República, se tornou inelegível por ter tido uma reunião com diplomatas”.
O senador prosseguiu: “Uma operação da Polícia Federal ocorreu dentro das dependências aqui do Senado. E isso é uma coisa que tem que ser vista com muito cuidado, com muito e muito cuidado, o mandado de busca e apreensão no gabinete de um Senador aqui, ou seja, a gente tem assistido a muitas coisas que nós não gostaríamos de assistir no nosso país”.
Astronauta Marcos Pontes mostrou o significado desses fatos, indicando a consolidação da ditadura: “Nessa lista aí tem muitas coisas para serem faladas, e eu acho que não precisa, porque cada um tem, cada brasileiro tem a noção exata do que é certo, do que é errado. Tem a noção do que é uma democracia verdadeira, absoluta e não uma democracia relativa e sabe, muito bem, que o nosso país está se encaminhando para um tipo de democracia que a gente não quer que exista, que tende a governos totalitários, governos que dão valor ou têm relações com ditadores conhecidamente aí pelo mundo afora”.
Pontes disse: “Essas coisas que têm acontecido não intimidam o povo brasileiro, ao contrário, elas fortalecem o elã do povo brasileiro, porque a gente sabe que atrás de cada um desses atos, atrás de cada uma dessas coisas erradas que a gente vem acompanhando, existe um sentimento básico, é o sentimento mais básico do ser humano, que é o medo, e medo de quê? É o medo do nosso poder como população do Brasil, é o medo do nosso potencial, das nossas ideias, é o medo dos valores que nós representamos aqui dentro desta Casa. (...) esses valores não vão ser deteriorados seja lá por qualquer tipo de força que tente mudar ou inverter os valores aqui no Brasil.
O senador afirmou: “se existe tudo isso acontecendo aqui no Brasil, isso é porque o lado daqueles que tentam colocar o caos no nosso país é um lado que tem medo da força que os valores da nossa população representam. Essa força é muito grande, e o pessoal sabe disso, e, portanto, existe todo esse esforço para mudar a história, para colocar narrativas, para colocar situações que tentam enganar as pessoas, para se apresentar um lobo com pele de cordeiro, por exemplo, isso aí tudo é porque existe um medo muito grande da nossa população, da reação da nossa população. O Brasil não vai aceitar essa inversão de valores”. Ele lembrou: “nós temos pessoas de bem presas, enquanto pessoas comprovadamente criminosas fazem ou continuam com a sua vida normal aqui no país”.
Dessa forma, o parlamentar asseverou: “Eu tenho certeza de que ninguém quer aqui que os seus filhos e netos sejam dro***, que os seus filhos e netos sejam presos sem razão, que os seus filhos e netos tenham a sua liberdade de opinião, de expressão tolhida, que a imprensa seja tolhida. Eu tenho certeza de que todo mundo concorda comigo que não é esse o tipo de país que a gente quer”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 25 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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