Durante a sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro, o senador Cleitinho explicou como a recusa do ministro de Lula, Flávio Dino, de entregar as imagens do prédio de seu ministério se assemelha a uma confissão de culpa. O senador disse: “Se não querem culpar o Governo atual da questão da omissão, já que o Governo atual é vítima, por que não liberam as imagens? Está aqui o André Fernandes, que foi acusado. Queria investigá-lo, mas ele que pediu a CPMI. Eu não consigo entender. Quer dizer, quem é vítima não quer mostrar as imagens? Quem é vítima não queria nem a CPMI”.
O senador comparou: “Entram na sua casa, te roubam, a polícia chega lá e fala assim: "Eu vou descobrir para você o que aconteceu, me dá as imagens". Você chega e fala assim: "Eu não vou te dar as imagens". Gente, não dá pra entender uma coisa dessa, não”.
Cleitinho sugeriu que a CPMI pare de convocar pessoas que vão ficar em silêncio, ou que não têm qualquer relação com os atos do dia 8, e passe a convocar pessoas que gostariam de ser ouvidas e que tenham algo a contribuir para as investigações. Ele disse: “muitas pessoas que estão vindo aqui, depoentes, estão entrando no STF pedindo pra ficar em silêncio. Sabe o que a gente podia fazer? Vamos convocar vários inocentes que foram presos, que eu tenho certeza que eles querem sentar aqui pra falar a verdade. Tenho certeza que vários sentam aqui e falam a verdade aqui. Vamos trazer eles? Estão preparados pra trazer eles?”.
O senador também sugeriu que a CPMI ouvisse as pessoas que aparecem nos vídeos efetivamente quebrando e depredando. Ele exibiu um vídeo e disse: “Esse mostra que quebrou, as imagens estão aí. Ele está preso? Vamos trazer pra cá. Vamos trazer pra arena. Ele vai contar pra gente quem financiou, quem que ajudou a quebrar, quem que patrocinou. É ele que tem que estar aqui. Chega de trazer pessoas que não vão fazer nada pra sair bem. Isso aqui é caro. A gente está chegando agora no mês de setembro, e a gente está falando nessa CPMI, e até agora a gente não trouxe quem realmente quebrou isso tudo aqui”.
Cleitinho desabafou: “tem inocentes que estão pagando pelos pecadores. Agora, esses pecadores, está na hora de sentarem ali e a gente poder questionar e cobrar deles, pra acabar essa CPMI de uma vez, porque isso aqui custa caro. A população não aguenta mais esse circo, essa palhaçada aqui, não. Sabe, eu estou aqui pra trabalhar, pra resolver. Então eu espero que o Presidente, junto aqui com a oposição, situação, o que for, resolva, traga quem realmente precisa trazer”. O senador acrescentou: “Inocentes pagando por pecadores, pagando imposto pra manter esse circo aqui. Essa palhaçada aqui”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 25 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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