Em pronunciamento por ocasião do depoimento do ex-ministro Anderson Torres à CPMI do dia 8 de janeiro, o senador Eduardo Girão lamentou a conduta dos parlamentares governistas, que achacam os depoentes da comissão, expondo dados privados e questionando-os sobre fatos que não têm qualquer relação com o objeto de investigação da CPMI.
O senador observou que, após algumas perguntas, os governistas haviam abandonado a sessão. Girão disse: “Eu nunca vi o pessoal da Bancada aqui do Governo Lula esvaziar como esvaziou essa reunião agora à tarde, porque a montanha pariu um rato, viram que o senhor tem consistência, que não cola nenhum tipo de narrativa”.
Eduardo Girão apontou a má-vontade dos governistas em promover uma investigação efetiva. Ele disse: “Agora, aqueles que se dizem vítimas dos ataques nefastos, quero dizer, do dia 8 de janeiro não querem investigar. Onde já se viu isso? Semana passada, nós tivemos algo vergonhoso, escandaloso aqui quando os Parlamentares governistas recusaram, votaram contra, botaram as digitais para vir sabe quem? Uma peça-chave – esse tem que vir para cá –, que é o Comandante da Força Nacional, porque até agora ninguém sabe onde estava a Força de Segurança Nacional, requisitada pelo Sr. Flávio Dino”.
O senador lembrou: ““E as imagens que foram negadas pelo Ministro Flávio Dino, aprovadas por esta CPMI, por unanimidade, foram cozinhadas, foram adiadas, numa subserviência terrível ao Supremo Tribunal Federal, ou para ganhar tempo. Inclusive já entrei com requerimento, Sr. Presidente Arthur Maia, pedindo desde já a perícia nessas imagens, para a gente saber o que é que tem de tão sério, grave que está querendo ser escondido nas imagens do Ministério da Justiça”.
Eduardo Girão questionou o depoente sobre as responsabilidades na proteção aos prédios públicos. Anderson Torres respondeu que a responsabilidade por proteger o interior dos prédios dos Poderes é de cada um deles, que contam com forças de segurança específicas. Torres disse: “Para mim, que estava nos Estados Unidos, me causou estranheza a facilidade com que entraram no Palácio do Planalto. Eu frequentei o Palácio do Planalto durante dois anos – eu, como Ministro. Não é simples entrar no Palácio do Planalto – você, como ministro. Então isso nos causou realmente estranheza. Eu acho que faltou algum tipo de ajuda ali”.
O senador Girão finalizou questionando: “o Ministro Flávio Dino ou o Ministro José Múcio em algum momento entraram em contato com o senhor para informar sobre o aumento do número de manifestantes chegando a Brasília, com a possibilidade de ocorrência de atos violentos na sede dos três Poderes? Ou solicitaram alguma reunião para planejar uma ação em conjunto entre outros órgãos de segurança do Governo Federal e os órgãos de segurança do Distrito Federal?”. A resposta foi negativa.
Até o momento, as autoridades mencionadas pelo senador não sofreram investigação, não foram presas, não tiveram seus passaportes apreendidos, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
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