O senador Eduardo Girão, em vídeo divulgado pelas redes sociais, falou sobre a volta ao trabalho dos parlamentares após o recesso parlamentar. O senador afirmou que o semestre iniciará com cobranças. Girão disse: “muita coisa precisa ser cobrada, principalmente da presidência do Senado Federal. Temos que sair dessa omissão. Essa omissão que tem gerado frutos muito negativos junto à sociedade, que não tem se sentido representada por nós. E ela tem legitimidade para falar isso. Pedidos de impeachment são engavetados aqui, sistematicamente, enquanto tem abusos clássicos, quando a gente tem algo que é dever dessa Casa. É dever dos 81 que estão aqui investigar descumprimento da Constituição, desvio de conduta, especialmente vindo de uma Corte que está mandando e desmandando no Brasil, e todo mundo está vendo. Tanto é que a gente está com preso político, parlamentar perseguido, juiz perseguido, jornalista com passaporte retido, contas e redes sociais bloqueadas, ou seja, é a censura imperando no Brasil”.
Girão lembrou que, no recesso, vários senadores fizeram uma denúncia internacional e se encontraram com o embaixador do Brasil junto à ONU, quando relataram a situação de violação de direitos humanos no Brasil. O senador disse: “dando ciência das aberrações que estão acontecendo aqui. Especialmente no dia 8 de janeiro. As pessoas sem o devido processo legal respeitado, barbaridades acontecendo na nossa nação”.
Eduardo Girão afirmou: “Amanhã teremos o retorno da CPMI, ouvindo aquele diretor da Abin. Sim, aquele que fez os alertas. Uma instituição respeitada que mandou para mais de 40 órgãos do governo federal, dizendo que haveria invasão, inclusive aqui no Senado, ali do outro lado na Câmara dos Deputados, no STF e também no palácio do Planalto. Dois dias antes, os alertas foram feitos. O que é que o governo Lula fez com esses alertas? Essa é a pergunta”.
O senador rebateu o ministro de Lula, Flávio Dino, que se recusou a entregar as imagens do ministério da Justiça. Girão disse: “um requerimento nosso, da oposição, ele disse que não vai entregar. Você vê o nível de respeito que ele tem pelo Congresso Nacional. Mas nós não vamos desistir. Tomaremos todas as medidas cabíveis para que a CPMI tenha os poderes que sempre teve, de investigar”.
O senador lembrou que a CPMI foi tomada pelo governo Lula e apontou: “eles não estão querendo entregar o que foi aprovado, ou seja, as imagens do Ministério da Justiça, para a gente entender: realmente, o dia 8 podia ter sido evitado? Plenamente evitado? A depredação, o vandalismo? É isso que a gente vai descobrir, e a gente vai conseguir, com o seu apoio”. O senador acrescentou: “a gente percebe que a censura está rondando o tempo todo, só para um lado. Mas, enquanto a gente tiver isso aqui [redes sociais], a gente vai mostrar para você a verdade”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 24 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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