Durante sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro mas estava ouvindo um ex-membro da ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Eduardo Girão comentou o absurdo da convocação. Ele disse ao depoente: “O senhor respondeu aí tudo que tinha que responder, e eu confesso que fiquei envergonhado com algumas perguntas que foram feitas ao senhor. Algo sem absolutamente nada a ver com o que a gente está fazendo aqui há dois meses e meio, uma perda de tempo e de dinheiro público e exposição de pessoas que vêm de forma firme, serena fazer colocações aqui nessa Comissão Parlamentar de Inquérito’.
O senador lamentou os rumos da CPMI, apontando que a Comissão vem representando um “desserviço à nação”. Girão disse: “ É CPI de tudo, menos do dia 8 de janeiro, para o que nós estamos aqui pra buscar a verdade, doa a quem doer. É CPI de joia, é CPI de cartão de vacina, e absolutamente nada do que o povo está querendo saber”.
Eduardo Girão lamentou que a CPMI esteja se prestando a fornecer elementos para as narrativas dos lulistas, atendendo a pouquíssimos requerimentos da oposição, e apontou: “O defunto está na sala. Essa CPMI vai acabar, o Governo quer que ela acabe, já saiu entrevista dizendo isso, porque vai chegar aonde tem que chegar. Você não consegue segurar a verdade, esconder a verdade durante muito tempo, não”.
O senador exibiu um vídeo do ministro de Lula, Flávio Dino, relatando que estava presente no ministério da Justiça na tarde do dia 8. O vídeo mostrou ainda reportagens questionando por que homens da Força Nacional estavam no local mas não impediram as depredações, e outra declaração do ministro, dizendo que “apuraria as omissões”. Girão questionou: “Inclusive a omissão dele, do Ministro Flávio Dino, e do Governo Lula. Por que isso não está sendo visto aqui, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito? Por que só um lado é visto?”
Girão questionou: “Até quando nós vamos nos esconder dos fatos? Ô, Sr. Presidente, não tem como essa CPMI não chamar aqui para ouvir respeitosamente o comandante da Força Nacional, testemunha ocular, ele tem que vir. O fotógrafo da Reuters disse que viu e o fotografou; ele não, o batalhão de 200 homens parados naquele momento”.
O senador questionou ainda se o presidente da Comissão pretende continuar aceitando passivamente o deboche do ministro da Justiça, que se recusa a enviar as imagens do prédio, requisitadas pela comissão. Ele disse: “E as imagens, Sr. Presidente? E as imagens, Sr. Presidente? Isto é um desrespeito ao Parlamento, é um desrespeito à nossa instituição Congresso Nacional. Cadê as imagens? Duas só chegaram. Em todo lugar tem câmera de segurança no Ministério da Justiça. Eu já fui lá. Como disse um colega, só não tem dentro de banheiro. Eles não podem fazer isso. O senhor tem que nos defender com relação às imagens. Cadê a perícia das imagens que chegaram, as pouquíssimas? Cadê a perícia?”.
Girão perguntou: “será que nós vamos terminar esta CPMI e não vamos ouvir o Sr. Glauber Amorim, que é um subordinado do Dino, da inteligência do Ministério da Justiça, que recebeu 33 alertas da Abin de que o objetivo seria destruir? Será que nós não vamos ouvir aqui alguns desses brasileiros, a associação de vítimas de pessoas presas, advogados que tiveram seus direitos negados, o que nós já denunciamos inclusive na ONU? Será que a gente vai assistir a isso tudo de camarote enquanto a gente está aqui para trabalhar?”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repete, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, e que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão. Esses passos são reproduzidos exatamente da mesma forma na CPMI que deveria investigar o dia 8 de janeiro.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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